O calendário de premiação da campanha Cupom Legal vai realizar 27 sorteios no mês de outubro. Os prêmios, em dinheiro, serão de R$ 1 mil, R$ 10 mil e de R$ 15 mil para os ganhadores. De acordo com o calendário da campanha, os dias 4, 11, 18 e 25 de outubro serão as datas dos sorteios de prêmios.

O primeiro sorteio de outubro será na próxima sexta-feira (4). Cinco sorteios no valor de R$ 1.000 serão realizados para os paraibanos que enviarem mensagens de SMS para o número 8383 até as 23h59 do dia 3 de setembro. Os sorteios continuam nas sextas-feiras, às 14h, na sede da Lotep, em João Pessoa.

A partir desta terça-feira (1º), os consumidores paraibanos precisam exigir nos caixas dos estabelecimentos a emissão do cupom fiscal com o número do CPF. O prazo que suspendeu temporariamente a exigência do CPF no cupom, para efeito de premiação, terminou nessa segunda-feira (30). A partir de 1º de outubro, todos os cupons para serem válidos na campanha precisam ter o número do CPF.

A coordenação do Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã” explica ainda que todos os cupons impressos enviados até o dia 30 de setembro sem o número do CPF, via torpedo, não terão problemas para receber o prêmio, caso sejam sorteados. Porém, aqueles que enviaram após o dia 1º de outubro sem o número do CPF ficarão sem poder receber os prêmios, caso o cupom fiscal esteja sem o número do CPF impresso. Além de identificar o real comprador, o CPF impresso traz mais segurança aos participantes da campanha, pois somente aquele que fez a compra poderá validar.

Onde fazer denúncias – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor ou então não inserir o número do CPF, quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias. O consumidor poderá, por exemplo, informar o nome do estabelecimento e também qual o funcionário que se negou a prestar o serviço.

Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês de outubro, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal com o seu número do CPF impresso. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que o cupom seja validado na campanha.

De posse do cupom fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Contudo, o regulamento da campanha esclarece que o titular de direito a receber o prêmio, caso seja sorteado, será o consumidor que tiver o número do CPF no cupom fiscal impresso. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também aos realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

Dúvidas – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar, pode acessar os endereçoswww.paraibalegal.pb.gov.br; www.cupomlagal.pb.gov.br e nas redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376 ramal 21.

O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.

CALENDÁRIO DE SORTEIOS DA CAMPANHA CUPOM LEGAL EM OUTUBRO