A Câmara de Segurança Alimentar será implantada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), no próximo dia 10. O objetivo é fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional que existem na Paraíba. A Câmara, que tem parceria do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), contará com 21 secretarias.
Na última sexta-feira (30), em Recife, a executiva da Sedh, Ana Paula, e o coordenador estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Ângelo Viana, além de técnicos da secretaria participaram de uma oficina promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS) para discutir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos estados e municípios.
“A Paraíba está implantando a Câmara de Segurança Alimentar, cujo decreto já existe. Esta Câmara fará um inventário das ações de segurança alimentar realizadas nas diversas secretarias e também será responsável pela construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar”, frisou Ana Paula.
O Governo do Estado aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2011 e vem adotando avanços na área por meio da Sedh, como por exemplo, o aumento de restaurantes populares, de dois para quatro (João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande e Patos), que garantem juntos 3,5 mil refeições diárias.
Outra ação também por meio da Sedh é a ampliação do PAA, que atende hoje a 14 municípios e vai atender a 127 cidades paraibanas, beneficiando 2.199 agricultores, além de 1.816 entidades socioassistenciais que atendem a 137.826 pessoas, com 6.122.980 refeições/mês.
Secretarias e órgãos que vão integrar a Câmara de Segurança Alimentar:
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca
· Secretaria de Estado da Casa Civil
· Secretaria de Estado da Saúde
· Secretaria de Estado da Educação
· Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão
· Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana
· Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social
· Secretaria de Estado das Finanças
· Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Tecnologia
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal
· Orçamento Democrático Estadual
· Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – Aesa
· Agência Estadual de Vigilância da Paraíba – Agevisa
· Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema
· Fundação do Trabalho e Ação Social – FAC
· Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater
· Empresa Paraibana de Pesquisa Agropecuária – Emepa
· Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – Empasa
· Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual –Ideme
· Defesa Civil