O Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”, que consiste em uma série de ações educativas para estimular à cidadania fiscal e de sorteios de prêmios em dinheiro, via torpedo, chega às cidades polos do Sertão paraibano. A Secretaria de Estado da Receita vai apresentar o programa nas cidades de Patos, Sousa e Cajazeiras.
A apresentação na Região nesta segunda-feira (2), na cidade de Patos. O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, vai detalhar e responder as dúvidas do programa, que vai sortear prêmios de R$ 1.000 até R$ 30.000, às entidades do varejo e empresários da Região, na sede da Associação Comercial de Patos.
Nesta terça-feira (3), será a vez do “Paraíba Legal” ser apresentado às cidades polos de Sousa e Cajazeiras. Em Sousa, os empresários e as entidades do varejo vão se reunir, às 10 da manhã, no auditório da UFCG para participar do lançamento do programa, enquanto na tarde de terça-feira, o secretário Marialvo Laureano participa de entrevistas em rádios e em portais de notícias locais de Cajazeiras.
Na última semana, o programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”, já havia apresentado nas regiões do Brejo (Guarabira) e da Borborema (Campina Grande).
Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’. Desde o dia 21 de agosto, os paraibanos têm mais um motivo para exigir o cupom fiscal nos estabelecimentos comerciais do Estado: com a inclusão prévia no ato da compra do número do CPF na nota fiscal, o consumidor poderá participar da campanha Cupom Legal, que é um dos eixos do programa de educação fiscal “Paraíba Legal – Receita Cidadã”.
PRÊMIOS – Os consumidores que exigirem o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado vão poder participar de sorteios que serão realizados com periodicidade semanal, quinzenal e, também, mensal com os chamados sorteios temáticos de datas simbólicas e comemorativas como Dia da Independência, Dia das Crianças, Proclamação da República e Natal.
Nos sorteios semanais, a premiação será de R$ 5 mil, que será referente a cinco prêmios no valor de R$ 1 mil cada, enquanto o sorteio quinzenal, o valor sobe para R$ 10 mil. A cada mês também haverá um sorteio temático, referente às datas comemorativas com valor sorteado mais alto: R$ 15 mil. A exceção fica para a data temática de Natal, em dezembro, que será de R$ 30 mil. Os sorteios serão realizados às sextas-feiras por meio da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Qualquer paraibano, maior de 18 anos, poderá participar do Programa de premiação Cupom Legal. Basta que tenha adquirido mercadoria no mercado varejista como consumidor final e exigir no ato da compra o número do CPF no documento fiscal impresso.
COMO PARTICIPAR – Para concorrer aos prêmios e participar do “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, o consumidor precisa solicitar no ato da compra de qualquer produto a inclusão do seu número de CPF antes da emissão do cupom fiscal.
De posse da nota fiscal, ele precisa enviar uma mensagem (SMS) via celular para o número 8383, informando os seguintes números: inscrição estadual (IE), data completa da compra, o número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas sem necessitar dar espaço, colocar vírgula ou ponto. Após o envio, o participante recebe uma mensagem do Paraíba Legal com o número do código de confirmação do sorteio, via SMS para participar dos sorteios. Ao receber a mensagem o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, quinzenais e temáticos para os próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.
Na campanha, não há valor mínimo de compra com nota para participar. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. Mais informações do sorteio e do regulamento da campanha já estão disponíveis na página da internet nos endereços eletrônicos www.paraibalegal.pb.gov.br ou do www.cupomlagal.pb.gov.br e nas redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb.
PRIMEIRO SORTEIO – Os consumidores que enviarem os torpedos com os dados corretos até o dia 5 de setembro, via SMS, vão concorrer aos prêmios do primeiro sorteio, previsto para acontecer no dia 6 de setembro, às 14h, na sede da Lotep. No primeiro sorteio, serão sorteados quatro prêmios de R$ 1 mil cada nessa data. Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar a nota fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura, constando o número do CPF do consumidor.
Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar a nota fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura, constando o número do CPF do consumidor. A documentação poderá ser entregue na sede da LOTEP ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.
