No primeiro sorteio do mês de outubro, a campanha do Cupom Legal, que estimula o exercício da cidadania fiscal dos paraibanos, premiou cinco novos ganhadores com valor de R$ 1 mil para cada um. O sorteio aconteceu na tarde desta sexta-feira (4), na sede da Lotep.
Os códigos dos bilhetes eletrônicos premiados com o valor de R$ 1 mil em dinheiro foram AA043973; AA029031; AA044140; AA001589; AA057602. Concorreram aos sorteios desta sexta-feira todos os torpedos enviados desde o início da campanha até aqueles que chegaram ao banco de dados no horário das 23h59 de quinta-feira (3).
O número de participantes da campanha Cupom Legal de 26 de setembro para esta semana voltou a expandir 34% e somam agora mais de 63 mil torpedos enviados dos participantes. Até o dia 26 de setembro havia 47 mil torpedos enviados contra os atuais 63 mil, o que representa um volume de 16 mil torpedos enviados em oito dias. É bom lembrar que os SMS enviados para a campanha concorrem aos sorteios de prêmios durante 90 dias, a contar da data do envio.
Em outubro, o calendário de premiação da campanha Cupom Legal prevê a realização de 27 sorteios. Os prêmios, em dinheiro, serão de R$ 1 mil, R$ 10 mil e de R$ 15 mil para os ganhadores. Ressalte-se que, desde o dia 1º de outubro, os consumidores paraibanos precisam exigir nos caixas dos estabelecimentos a emissão do cupom fiscal com o número do CPF. O prazo que suspendeu temporariamente a exigência do CPF no cupom, para efeito de premiação, terminou no dia 30 de setembro.
Os contemplados nos sorteios receberam ainda no final da tarde desta sexta-feira (4) um torpedo pelo celular, comunicando que foram os ganhadores da semana. Cada participante da campanha recebe um código, via SMS, do Programa Paraíba Legal, como confirmação de validade de participação da campanha de sorteios. Cada cupom fiscal enviado equivale a um código.
Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar o cupom fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura. A documentação poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.
ONDE FAZER DENÚNCIAS – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor ou então não inserir o número do CPF, quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias.
PRÓXIMO SORTEIO – Na próxima sexta-feira, 11 de outubro, a campanha Cupom Legal volta a realizar cinco novos sorteios em dinheiro aos participantes. Serão cinco prêmios com valor de R$ 1 mil cada.
Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir o cupom fiscal nas compras com a inclusão do número do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que vai sortear prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil até o final deste ano. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Receita, que firmou parceria com a Lotep e também licitou a empresa MJV para gerenciar os torpedos da campanha.
