O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), vem consolidando os requisitos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), contribuindo para o fortalecimento de um novo panorama para o setor no Brasil. Dentre os requisitos está o Conselho Estadual de Cultura, instância deliberativa de avaliação, fiscalização, monitoramento, controle social e elaboração de políticas públicas para a Cultura. Na última quarta-feira (2), na Fundação Casa de José Américo, tomaram posse novos conselheiros do Poder Público, enriquecendo a composição do conselho ao envolver uma diversidade de órgãos.

Em 2011, o Decreto nº 32.408 requalificou o Conselho modificando sua estrutura, saindo de um conselho composto por notáveis indicados exclusivamente pelo governo, para tornar-se uma instância paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, com caráter deliberativo. Estão presentes representantes advindos de entidades de reconhecida atuação na vida cultural do estado, conselheiros eleitos diretamente através dos fóruns regionais, além de gestores de órgãos públicos ligados ao debate cultural.

Foram empossados o presidente da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc), Lau Siqueira, a presidenta do Instituto Histórico de Campina Grande, Maria Ida Steinmüller, o Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Tibério Limeira, o Gestor do Centro de Convenções, Antônio Alcântara, o Diretor Técnico do Jornal A União, Gilson Renato, o Diretor do IPHAEP, Aníbal Victor de Lima, e o Produtor Cultural da UFCG, Aluízio Cavalcanti.

Para Lau Siqueira, presidente da Funesc, a mudança estrutural na composição do Conselho Estadual de Cultura reflete um novo momento para o setor no estado, facilmente percebido pelo engajamento e nível elevado do debate durante a 3ª Conferência Estadual de Cultura (Confecult-PB). “Não há mais espaço para um conselho de notáveis, não existe mais espaço para a criação de muros privilegiados de cultura. Temos que ver uma política que seja mais abrangente e representativa das regiões do estado. O desafio do conselho é avançar neste sentido”.

Para o gestor da Funesc, o trabalho conjunto entre a Fundação e a Secretaria de Cultura é essencial para a implementação de uma política cultural consolidada. “Vejo a Funesc como o órgão executor da Secretaria de Cultura. Eu vejo as políticas sendo elaboradas, pensadas pela Secult, e a Funesc na execução dessas políticas”. E conclui com o compromisso quanto a interiorização e abrangência das políticas públicas de cultura no estado. “A nossa representação neste conselho vem contribuir prioritariamente com a necessidade de interiorização das ações. A Paraíba precisa se comunicar, as diferentes regiões precisam se comunicar culturalmente, a partir de ações que serão desenvolvidas pela Fundação em parceria com os municípios e outras instituições espalhadas pelo estado”.

Segundo Gilson Renato, Diretor Técnico do Jornal A União, “tem sido muito interessante a condução deste Conselho, pois as reformulações que já ocorreram e as que ocorrerão mostram que há uma intenção de se aproximar cada vez mais das pessoas que pensam cultura na Paraíba”. E durante a posse, falou da sua atuação enquanto conselheiro, pois “sempre tive um olhar crítico sobre o Conselho e pretendo dar minha contribuição para que esse importante instrumento se aproxime das demandas culturais da Paraíba”.

A professora e diretora do Instituto Histórico de Campina Grande, Maria Ida Steinmüller, avaliou a presença da instituição na composição do Conselho. “Vejo como essencial a presença dos estudos históricos neste Conselho Estadual de Cultura. É no seio dos estudos históricos onde são coligidas todas as memórias. Cultura é parte de uma estrutura da sociedade. E o Instituto tem essa missão, esse objetivo, de coligir, criar métodos e dispor as informações para o grande público interessado em sua memória”. Para a pesquisadora, o Conselho “precisa ser visto sob a ótica da Unesco, que nos recomenda o aprofundamento da democratização da informação e da cultura. Termos a sociedade civil aqui representada é fundamental. A sociedade é povo, e o povo merece ter seu lugar assentado, porque governo é apenas administrador da vontade do povo”.

Além da posse, estiveram na pauta do dia a avaliação e encaminhamentos da 3ª Confecult-PB, que aconteceu de 19 a 21 de setembro, no município de Sousa, e a realização de eleição para novos conselheiros da sociedade civil, com vistas a ser realizada ainda este ano, em diálogo com os fóruns regionais de cultura.