O último dia da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada no auditório do campus do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), foi marcado pela escolha dos 21 trabalhadores da área de segurança e dos 30 membros da sociedade civil, que irão levar as propostas do Estado para etapa nacional, que acontece em Brasília, dos dias 27 a 30 de agosto. Também houve a definição dos princípios e diretrizes que serão debatidos em nível nacional.
Pela manhã, foi grande a movimentação no campus para eleição que escolheria os representantes do estado na etapa nacional. “É um momento importante, pois os candidatos poderão interagir e depois fazer sua escolha”, salientou o coordenador estadual, advogado Mário Gomes de Araújo Júnior.
A etapa estadual também definiu, após votação, os sete princípios e as 21 diretrizes que serão encaminhadas para Conferência Nacional, entre elas, a garantia da aplicação de recursos públicos, a valorização dos profissionais e instituições de segurança pública, lei que regulamente as guardas municipais em nível nacional, criação da polícia penal, combate as discriminações de qualquer natureza, entre outras.
O advogado Mário Júnior avaliou como positivo os debates e disse que a participação maciça da sociedade civil contribuiu para o sucesso do evento. “Foi fundamental para formatação de um plano nacional de segurança pública”, ressaltou.
Veja, abaixo, os princípios e diretrizes escolhidos:
Princípios
1. Para a segurança pública deve ser garantido um percentual constitucional mínimo de aplicação de recursos públicos, a exemplo da saúde e educação.
2. A política Nacional de Segurança Pública deve fortalecer e valorizar os profissionais e as instituições de segurança pública, tornando-as autônomas, através de garantias constitucionais.
3. A segurança pública e a defesa social devem garantir a inamovibilidade dos seus profissionais.
4. A participação popular deve ser garantida na elaboração, planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das políticas de segurança pública e cidadania.
5. Segurança Pública se faz com capacitação dos profissionais.
6. A segurança pública se faz com prevenção da criminalidade, do combate a corrupção e da impunidade, devendo ser orientada por ações educativas e por valores éticos, familiares e sociais.
7. A segurança pública Nacional deve se pautar com respeito as diversidades.
Diretrizes
1. Criar uma lei orgânica que regulamente as guardas municipais em nível nacional.
2. Estabelecimento de um mandato mínimo e máximo para os gestores das corporações de segurança pública, a fim de proporcionar uma maior autonomia e isenção dos mandatários.
3. Criar leis específicas que garanta a inamovibilidade e a irredutibilidade dos profissionais de segurança pública, implementando uma política de salário único nacional, para os profissionais de segurança pública.
4. Qualificar e fortalecer a prova técnica cientifica analisada pela Perícia Forence oficial unificando e aperfeiçoando o banco de dados nacional (AFIS, DNA forence…).
5. Combater de forma sistemática a discriminação e a violência com base no gênero, étnico racial, geracional, cultural, religioso, orientação sexual, e identidade de gênero, objetivando o controle de indicadores da criminalidade.
6. Criação de uma polícia penal no âmbito federal e estadual que terá atribuição de polícia no que diz respeito a transferência de presos, a investigação, a inquérito policial, a proteção da vida de todos os servidores(as) do sistema penitenciário.
7. Criar e implementar a policia comunitária e estabelecer parcerias com as universidades, priorizando a pesquisa e a extensão e institutos de pesquisa, para a elaboração de diagnósticos, identificação de demandas e coletas de indicadores para construção, monitoramento e avaliação do sistema de segurança pública.
8. Instituir na segurança uma lei orgânica nacional, com carreira única e atribuições de nível superior para profissionais de segurança pública, contendo ainda aposentadoria com proventos integrais, de 25anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de atividade policial. Garantias para os policiais inválidos, aposentadorias iguais aos da ativa.
9. Garantir a participação paritária dos(as) servidores(as), na escolha dos(as) gestores(as) de cada órgão de segurança pública e defesa social.
10. Incluir a temática de segurança pública no currículo do ensino fundamental e médio, bem como articular políticas públicas com as ações preventivas objetivando a redução do crime e da violência e inserção da cultura de paz.
11.Garantir que os conselhos na área de segurança pública e política criminal sejam de natureza deliberativa e com participação de no mínimo 50% da sociedade civil em sua composição.
12. Implementar hora extra, indenizações, adicional noturno e risco de vida aos servidores(as) de segurança pública.
13. Garantir de forma permanente programas de combate as drogas, a violência e a promoção da cultura de paz, nas escolas públicas e na comunidade.
14. Implementar polícia comunitária respeitando os diversos movimentos sociais e culturais da sociedade para que haja a integração entre policiamento e comunidade.
15. Criação-fortalecimento dos conselhos municipais de segurança e conselhos comunitários de segurança de bairros.
16. Promover a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, com o propósito de planejamento de políticas públicas com caráter deliberativo e consultivo, sendo garantida a participação da sociedade civil.
17. Fomentar o uso de tecnologias no sistema prisional, inclusive por meio de utilização de serviços de inteligência e monitoramento eletrônico do preso.
18. Garantir a qualificação e a valorização dos profissionais da Segurança Pública, modernizando os mecanismos de repressão para uma ação articulada em rede entre as instituições e os diferentes níveis de poderes de governo.
19. Regulamentar os crimes cibernéticos-cybercrimes.
20. Realizar convênios, com instituições de ensino superior públicos e ou particulares, com a finalidade de criar equipes de estudantes, sob a coordenação de profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social, educação, cultura e saúde, para dar assistência ao preso e sua família, bem como na área jurídica para auxiliar na efetiva prática da lei de execução penal.
21. Aperfeiçoamento de um banco de dados nacional contendo informações unificadas das ocorrências e índices estatísticos da segurança pública.
Veja também a relação dos 21 trabalhadores da área de segurança e dos 28 representantes da Sociedade Civil:
Sociedade Civil
Abimadabe Vieira
Katia Regina Barbosa da Cunha
Wallene de Oliveira Cavalcante
Aderaldo Pereira de Oliveira
Eliziario Benvindo da Silva (Fernanda Benvenutty)
Joao Ricardo Coelho
Clerton Azevêdo Franca
Wallace Goncalves de Albuquerque Melo
José Felipe dos Santos
Luiza Regina Alves de Oliveira (Regina de Nana)
Manoel Inácio Neto
Marcos Jose de Oliveira Lima Filho
Gregória Benário Lins e Silva
Ivana Magna Nobrega de Morais
Jose Marcelo da Silva
Fábio Fernando Barboza de Freitas
Jose Alexandre Ferreira Guedes
José Walmir Ferreira
Tatiana Maria Pessoa Pinangé
Tatyane Guimarães Oliveira
Marcondes de Almeida Cavalcanti
Jailton Bernardo da Silva (Lumara Villar)
Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi
Diego Serafim biazon
José do Egito Batista de Oliveira
João Carlos Biazon
Danielle Marinho Brasil
Renilldo Jose dos Santos (Funfun)
Trabalhadores da área de segurança:
Agente de Polícia Civil
ADRYANA DE ARAUJO OLIVEIRA CAVALCANTI
FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES
Agente de Polícia Federal
CRISTÓVÃO DE MELO GOES JÚNIOR
Agente Penitenciário
ALINNE CRISTINE CARDOSO DA SILVA
UBERLANDIA DE SOUSA FELIX
Delegado de Polícia
JOSÉ NILO TAVARES PEREIRA DE CASTRO
ISAIAS OLEGÁRIO DA SILVA
Delegado de Polícia Federal
MARIANA CAVALCANTI DE SOUSA
Guarda Municipal
LUCIANO RAMOS FERREIRA DE PAULA
ADALBERTO CABRAL DOS SANTOS
Oficial Bombeiro Militar
ANTONIO JACOB PONTES DA SILVEIRA
Oficial de Polícia Militar
HILMARTOM XAVIER SILVA
SEVERINO DA COSTA SIMÃO
Ouvidor de Polícia
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR
Perito Oficial
LUCIANA TORRES BRITO
ELVIS RODRIGUES FARIAS
Polícia Rodoviria Federal
GREICE ALVES FERREIRA
MARCONDES LADISLAU BEZERRA
Praça Bombeiro Militar
LUIZ LELIS FELINTRO
Praça da Polícia Militar
DENIS SOARES DOS SANTOS
ELIONALDO BARBOSA DA SILVA
Sérgio Veloso, com fotos de Edvaldo Malaquias, da Assessoria de Imprensa da Segurança e da Defesa Social
