Com o objetivo de contribuir com a devida regularização do processo de fornecimento de dados das ações de Vigilância Sanitária junto ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) por parte dos municípios paraibanos, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está promovendo treinamento para técnicos e digitadores que prestam serviços nas áreas de Vigilância em Saúde.

Segundo o diretor geral da Agevisa/PB, Jailson Vilberto, reuniões descentralizadas foram programadas para acontecer em todas as Gerências Regionais da autarquia estadual localizadas nas cidades de Campina Grande, Patos, Sousa, Guarabira e João Pessoa. Ele explicou que as orientações a serem prestadas são de grande importância para que os municípios possam cumprir com os prazos de atualização dos dados junto ao SIA/SUS e, dessa forma, terem acesso aos recursos destinados para o setor por parte do Ministério da Saúde.

O treinamento está sendo realizado por meio da Gerência Técnica de Integração e Articulação (GTIA). A rodada de reuniões tem por finalidade possibilitar que pendências existentes nos municípios sejam resolvidas com a maior brevidade possível, tendo em vista o fato de que o prazo limite para regularização da produção da vigilância sanitária no SIA/SUS se encerra no dia 16 de setembro de 2013, conforme descrito no Informativo NADAV/SCNES e SIA/SUS – 002/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A iniciativa, segundo o gerente técnico de Integração e Articulação da Agevisa/PB, Laerge Cerqueira, deve-se especialmente ao fato de que vários municípios tiveram recursos bloqueados por força da Portaria nº 1.201/GM/MS, de 17 de junho de 2013, em razão do não fornecimento de dados das ações de Vigilância Sanitária junto ao SIA/SUS. A Portaria suspendeu a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira do 1º e 2° quadrimestres de 2013.

A medida atingiu os municípios sem cadastro do Serviço especializado de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES) e também os municípios com problemas no monitoramento da alimentação da produção da Vigilância Sanitária no SIA/SUS nos meses de dezembro de 2012 a março de 2013, apresentando três meses consecutivos sem as devidas informações.