Cinco prêmios de R$ 1.000 e mais um sexto de R$ 10.000. Estes serão os valores dos sorteios da Campanha Cupom Legal desta semana, que estimula o exercício da cidadania dos paraibanos ao promover a exigência da impressão do cupom fiscal no ato da compra nos estabelecimentos. Os sorteios serão realizados nesta sexta-feira (27), às 14h, na sede da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), em João Pessoa. O valor de R$ 10 mil desta semana é referente ao prêmio quinzenal da campanha.

Para concorrer aos seis prêmios desta semana, os paraibanos precisam enviar mensagens de SMS com os dados completos do cupom fiscal para 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (26). Qualquer produto comprado nos estabelecimentos do Estado, que emitem cupom fiscal, será válido para participar da campanha, inclusive aquele emitido sem o número do CPF. A Receita Estadual suspendeu até o dia 30 deste mês a obrigatoriedade do número do CPF no cupom para efeito de premiação dos contemplados.

Nas três primeiras semanas, a campanha Cupom Legal já sorteou 16 prêmios com valores de R$ 1.000 e de R$ 15.000. Paraibanos das cidades de Sousa, Natuba, João Pessoa, Cabedelo, Itapororoca e Queimadas foram contemplados com os prêmios em dinheiro.

Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. Esses números tem que ser digitados nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

Denúncias – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor ou então não inserir o número do CPF, quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias.

O programa Paraíba Legal – Receita Cidadã, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir o cupom fiscal nas compras com a inclusão do número do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que vai sortear prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil até o final deste ano. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Receita, que firmou parceria com a Lotep e também licitou a empresa MJV para gerenciar os torpedos enviados da campanha.