A Secretaria de Estado da Receita e a Lotep realizaram, no final da manhã desta quarta-feira (30), a segunda entrega dos prêmios em dinheiro aos ganhadores da campanha Cupom Legal, que vem estimulando o exercício da cidadania fiscal entre os consumidores. Três contemplados receberem o cheque no valor de R$ 1 mil e o quarto com o prêmio quinzenal de R$ 10 mil. A maioria dos contemplados havia exigido o cupom fiscal com CPF com valores baixos no ato da compra.

Para o superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, até o momento, a Campanha Cupom Legal já pagou a premiação a 12 consumidores. “Estamos dando prosseguimento à entrega dos prêmios em dinheiro nesta quarta-feira e já planejamos para os próximos dias mais uma solenidade de entrega com os contemplados”, adiantou.

CONTEMPLADOS – Uma das maiores conquistas na campanha Cupom Legal tem sido o exercício da cidadania fiscal cada vez mais intenso dos consumidores no ato da compra ao exigir o cupom fiscal com o CPF, mesmo em compras de baixo valor. É o caso do ganhador do prêmio quinzenal de R$ 10 mil Sidney Pereira dos Santos, que mora no bairro da Torre, em João Pessoa. O prêmio foi ganho com uma compra de apenas R$ 7,99.

“Vi pela televisão a divulgação dos sorteados e achei interessante participar. O Governo do Estado criou uma campanha que é via de mão dupla. A população ajuda o governo a fiscalizar as empresas e ao mesmo tempo sorteia prêmios em dinheiro. Agora, toda compra, seja pequena ou grande, exijo o cupom com CPF, pois é um direito dos consumidores e venho orientando os familiares e amigos para agirem da mesma forma”, declarou o ganhador de R$ 10 mil.

A consumidora Maria de Fátima Arruda, que ganhou R$ 1 mil com uma compra também pequena de R$ 8,05, revelou que até ser contemplada não esperava ser uma das vencedoras. “Nunca a gente pensa que vai acontecer conosco, mas estou muito feliz”, declarou, acrescentando, agora, que se tornou uma consumidora ainda mais exigente no ato das compras. “Exijo o cupom com CPF em todas as compras seja pequena ou de grande valor”, frisou.

Outra ganhadora de R$ 1 mil com uma compra de apenas R$ 4,18 foi Maria do Carmo Silva. Moradora do bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, Maria do Carmo disse que o prêmio estimulou enviar ainda mais torpedos todas as semanas. “Em dezembro, quero vir buscar meu prêmio de R$ 30 mil na Lotep”, brincou com o nível maior de confiança. O prêmio temático de Natal, que será sorteado no dia 26 de dezembro, terá o maior valor da campanha: R$ 30 mil.

Para a jornalista Denise Maria Vilar Sorrentino, o prêmio de R$ 1 mil, além de possibilitar pagar algumas contas, gerou estímulo em amigos para participarem da campanha. “Como a minha profissão tem como base a informação, as pessoas me ligaram perguntando como foi que ganhei e isso possibilitou que novas pessoas participassem do Cupom Legal. Apesar de alguns supermercados ainda resistirem colocar o CPF, temos um papel importante de não recuarmos e sempre exigirmos cupom com o CPF”, declarou.

CÓDIGOS PREMIADOS – Os três consumidores que receberam o prêmio de R$ 1 mil foram Denise Maria Vilar Sorrentino (código AA010902); Maria de Fátima Arruda (código AA043965)e Maria do Carmo Silva de Oliveira (código AA022254) e o de R$ 10 mil do contemplado Sidney Pereira do Santos (código AA022254).

R$ 10 MIL – Nesta sexta-feira (1º), os consumidores paraibanos voltam a concorrer a mais cinco novos prêmios de R$ 1 mil e mais um prêmio quinzenal no valor de R$ 10 mil. Para concorrer aos seis prêmios desta semana, os paraibanos precisam enviar as mensagens, via torpedo, para o número 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (31). É bom lembrar que somente os cupons fiscais com o número do CPF impresso serão válidos para concorrer aos prêmios.

COMO PARTICIPAR – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês de outubro, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal com o seu número do CPF impresso. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que o cupom seja validado na campanha.

De posse do cupom fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem, via SMS no celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os sorteios realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

ONDE FAZER DENÚNCIAS – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor, ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias. O consumidor poderá, por exemplo, informar o nome do estabelecimento e também qual o nome do funcionário que se negou a prestar o serviço.

DÚVIDAS – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar pode acessar os endereços www.paraibalegal.pb.gov.br; www.cupomlegal.pb.gov.br e as redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376, ramal 21.

Lançado pelo Governo do Estado, o programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.