Com 54 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), o Governo do Estado, em parceria com os municípios, tem conseguido levar assistência bucal de qualidade à população. Para implantar o serviço no município é necessário que o gestor municipal entre em contato com a coordenação de Saúde Bucal, da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Ana Glória Pereira, responsável pelo setor, explica que o projeto é enviado para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e caso seja aprovado é devolvido para a Atenção Básica que o encaminha para o Setor de Engenharia, que dará um parecer. Se tudo estiver de acordo com as normas e determinações do Ministério da Saúde, o projeto é enviado para a Coordenação Nacional de Saúde Bucal, onde é gerada a portaria que cria o incentivo financeiro e o valor de acordo com o tipo de CEO a ser implantado. “O Estado oferece todo apoio técnico para que o município possa implantar o serviço”, disse Ana Glória.

Um dos CEO de João Pessoa fica na Avenida Cruz das Armas e integra a rede de serviços em Saúde do Governo do Estado. Lá foram feitos 20 mil atendimentos e 28 mil procedimentos no período de janeiro a agosto deste ano. Para atender a essa demanda, o CEO tem em seu corpo de profissionais 60 cirurgiões dentistas que atendem nas mais diversas especialidades. O centro também possui o serviço de urgência funcionando durante as 24 horas do dia. Dentre os procedimentos realizados estão radiologia, clínica, endodontia (tratamento de canal), prótese, cirurgia, ortodontia (aparelhos) periodontia (tratamento da gengiva) e odontopediatria.

De acordo com o diretor geral Fernando Heraldo Torres explica que o CEO-Cruz das Armas funciona nos três turnos e atende pacientes de todo o Estado. “Somos um centro de referência na Paraíba, daí a grande procura por parte das pessoas que vêm em busca de atendimento especializado em odontologia, que não tem no seu município”, disse o diretor.

Fernando Heraldo explicou que para poder receber atendimento no CEO, o paciente deve passar primeiro pela Unidade de Saúde da Família do bairro, onde é feito o encaminhamento. “Os profissionais do centro são empenhados em melhor atender à população, não só no que diz respeito ao tratamento, mas à prevenção das patologias, buscando orientar os pacientes sobre os cuidados diários com a saúde da boca”, destacando que um dos grandes objetivos do serviço é oferecer tratamento humanizado, com qualidade e sem burocracia.

Ana Glória Pereira explicou que a Política Nacional de Saúde Bucal está em consonância com os princípios e diretrizes do SUS e se propõe a desenvolver ações de promoção de saúde, prevenção e manejo de doenças com resolutividade e qualidade, que permitam mudanças no nível de saúde bucal da população, com reflexos positivos em sua saúde geral. Esta política, segundo ela, se volta para a reorganização da Atenção Básica em saúde bucal (principalmente por meio da Estratégia Saúde da Família e a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, através da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias).

A técnica lembrou que em 2000 viu-se a necessidade de incluir a odontologia na Equipe de Saúde da Família (ESF) para mudar os serviços odontológicos prestados, pois somente a realização de procedimentos curativos não estava gerando o resultado esperado. “Com a inclusão da odontologia na Estratégia Saúde da Família viu-se também a oportunidade de reverter esse quadro, visando contribuir com o princípio da integralidade, ou seja, visualizar o indivíduo como um todo e não por partes, oferecendo um serviço em todos os níveis e garantindo também a intersetorialidade, realizando ações destinadas à promoção de saúde, identificação, prevenção e o tratamento em si das doenças bucais, levando a uma melhor conscientização de nossos usuários”, explicou.

De acordo com Ana Glória, o CEO foi criado para ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados.

Sobre o serviço – Os CEO são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) classificados como clínica especializada ou ambulatório de especialidade. Esses centros estão preparados para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, atendimento a portadores de necessidades especiais.

Esses serviços são uma das frentes de atuação do Programa Brasil Sorridente. O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e, no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal. Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados apenas casos mais complexos.

Recursos – Existem três tipos de CEO e cada um deles recebe um valor de incentivo para implantação e custeio, repassado pelo Ministério da Saúde, e incentivo de implantação – para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos. São R$ 60 mil para CEO tipo I (com 3 cadeiras odontológicas), R$ 75 mil para CEO tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas), R$ 120 mil para CEO tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas). Há ainda o incentivo de custeio mensal de R$ 8.250 para CEO tipo I, R$ 11.000 para CEO tipo II e R$ 19.250 para CEO tipo III.

O CEO deve atingir uma meta mínima mensal em cada especialidade, definida na Portaria 1.464/GM, de 24 de junho de 2011. A transferência mensal de recursos poderá ser suspensa quando essa meta, em qualquer das especialidades, não for atingida por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano. O bloqueio dos repasses será mantido até a regularização da produção mínima mensal.

Outros serviços – Além dos 54 CEO, o Governo do Estado, em parceria com os municípios coloca à disposição da população 115 laboratórios de próteses dentárias e 1. 206 equipes de saúde bucal, que atuam em consonância com as equipes de saúde da família.

A exemplo do que ocorrer com o CEO, o município que quiser implantar o laboratório tem que entrar em contato com a coordenação estadual de Saúde Bucal e fazer os encaminhamentos.

Ana Glória explica que o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) é um estabelecimento que realiza o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e prótese coronária/intrarradiculares. O município com qualquer base populacional pode ter o LRPD e não há restrição quanto à natureza jurídica, ou seja, a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde pode optar por ter um estabelecimento próprio (público) ou contratar a prestação do serviço (privado).

Para os laboratórios os recursos são liberados de acordo com a faixa de produção: entre 20 e 50 próteses/mês o valor é R$ 7, 5 mil; entre 51 e 80 próteses/mês o valor é R$ 12 mil; entre 81 e 120 próteses o valor é R$ 18 mil; e acima de 120 próteses/mês o valor é de R$ 22, 5 mil.