Deposi de João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, a cidade de Patos foi contemplada com o programa “Paraíba Legal, Receita Cidadã”, que consiste em uma série de ações educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal da população. O lançamento aconteceu nessa segunda-feira (2), no auditório da Associação Comercial de Patos, com a presença do secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano.
“Nós iremos abranger vários módulos, vamos formar e qualificar os professores em cidadania fiscal e premiar os melhores alunos, as melhores escolas e os melhores professores. É um direito do cidadão exigir a nota fiscal e se o estabelecimento não emitir o cupom fiscal, ele está prejudicando o Estado, o cidadão e os outros empresários”, disse o secretário.
Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado “Torpedo Premiado – Cupom Legal”. Desde o dia 21 de agosto, os paraibanos têm mais um motivo para exigir o cupom fiscal nos estabelecimentos comerciais do Estado. Com a inclusão prévia no ato da compra do número do CPF na nota fiscal, o consumidor poderá participar da campanha.
O programa foi bem recebido pelos empresários da cidade. “Esse programa torna o cidadão partícipe da arrecadação estadual, a partir do momento que ele começa a pedir o cupom fiscal e que vai concorrer a prêmios. Isso torna o comércio por igual, até porque todo comerciante terá que fornecer o cupom fiscal, o que praticamente zera a sonegação fiscal”, disse o empresário Alexandro de Araújo.
Prêmios– Os consumidores que exigirem o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado vão poder participar de sorteios, que serão realizados com periodicidade semanal, quinzenal e, também, mensal, com os chamados sorteios temáticos de datas simbólicas e comemorativas como Dia da Independência, Dia das Crianças, Proclamação da República e Natal.
Nos sorteios semanais, a premiação será de R$ 5 mil, referente a cinco prêmios no valor de R$ 1 mil cada, enquanto no sorteio quinzenal o valor sobe para R$ 10 mil. A cada mês também haverá um sorteio temático, referente às datas comemorativas com valor sorteado mais alto: R$ 15 mil. A exceção fica para a data temática de Natal, em dezembro, que será de R$ 30 mil.
Os sorteios serão realizados às sextas-feiras por meio da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Qualquer paraibano, maior de 18 anos, poderá participar do programa de premiação Cupom Legal. Basta que tenha adquirido mercadoria no mercado varejista como consumidor final e exigir no ato da compra o número do CPF no documento fiscal impresso.
O gerente da 4ª Região da Receita do Estado, Manoel Paulino, disse que o programa vem contribuir com a educação fiscal e também estimular os consumidores através de prêmios. “Em contrapartida, os municípios ganham com isso porque, ao aumentar a arrecadação, eles também têm sua participação e, com certeza, esses recursos virão em formas de obras. Aí, ganha todo mundo”.
Como participar – Para concorrer aos prêmios e participar do “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, o consumidor precisa solicitar, no ato da compra de qualquer produto, a inclusão do seu número de CPF antes da emissão do cupom fiscal.
De posse da nota fiscal, ele precisa enviar uma mensagem (SMS) via celular para o número 8383, informando os seguintes números: inscrição estadual (IE), data completa da compra, o número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, sem a necessidade de espaço, vírgula ou ponto. Após o envio, o participante recebe uma mensagem do Paraíba Legal com o número do código de confirmação do sorteio, via SMS, para participar dos sorteios. Ao receber a mensagem, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, quinzenais e temáticos para os próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.
Não há valor mínimo de compra com nota para participar da campanha. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. Mais informações do sorteio e do regulamento da campanha estão disponíveis na internet nos endereços eletrônicoswww.paraibalegal.pb.gov.br, www.cupomlegal.pb.gov.br, e também nas redes sociais: www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal;www.facebook.com/ReceitaEstadualewww.twitter.com/sergovpb.
Primeiro sorteio – Os consumidores que enviarem os torpedos com os dados corretos até o dia 5 de setembro, via SMS, vão concorrer aos prêmios do primeiro sorteio, previsto para acontecer no dia 6 de setembro, às 14h, na sede da Lotep, quando serão sorteados quatro prêmios de R$ 1 mil cada.
Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar a nota fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura, constando o número do CPF do consumidor. A documentação poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã, www.paraibalegal.pb.gov.br.
