O Governo do Estado conquistou mais um ciclo de eficiência na gestão fiscal e planejamento orçamentário. De janeiro a agosto de 2013, o Estado acumulou novo superávit de R$ 444,8 milhões na balança orçamentária. Foram arrecadados mais de R$ 5,5 bilhões contra uma despesa líquida de R$ 5,06 bilhões. Os dados são dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-PB).
O resultado supera o alcançado durante o mesmo período de 2012 em que a sobra foi de R$ 304 milhões. O saldo atual representa crescimento de 46% em relação ao ano anterior, dando continuidade à política de regularidade iniciada pelo governo estadual em 2011. Os relatórios também demonstram o esforço contínuo do governo no controle dos gastos com a folha de pagamento dos servidores e no aumento da capacidade de investimento em obras e serviços públicos para melhoria de vida dos paraibanos.
Na execução orçamentária, as despesas com pessoal nos oito primeiros meses de 2013 alcançaram R$ 2,6 bilhões, consumindo menos de 59% da receita corrente líquida. No Executivo, a folha somou R$ 2,1 bilhões equivalentes a 48% da receita. Os números ficam dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas acima do limite prudencial, o que exige cautela do governo para garantia legal do reajuste linear anual de salários.
Educação lidera incentivos – No destaque em incentivos por área, o orçamento estadual priorizou os setores de Educação com mais de R$ 1 bilhão empenhados (19,9% do total), da Previdência Social (R$ 724 milhões), de Saúde (R$ 693 milhões) e da Segurança Pública (R$ 545 milhões). Juntas, as áreas de obras e serviços concentraram mais de 65% dos recursos públicos.
Metas batidas – Os relatórios também apontam resultado nominal, que é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, de R$ 8 milhões negativo, implicando na redução da dívida fiscal líquida de janeiro a agosto. O resultado primário foi superavitário em R$ 473 milhões, superando a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) que era de R$ 150 milhões. O resultado primário é o saldo das contas públicas excluindo os juros. Se positivo é usado para o pagamento dos juros ou parte das dívidas acumuladas.
Os Relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal são divulgados periodicamente pela Controladoria Geral. O RREO é bimestral e auxilia o acompanhamento da realização orçamentária. O RGF é quadrimestral e controla a despesa e dívida públicas de acordo com o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF. Mais detalhes estão disponíveis no site da transparência do Governo da Paraíba (www.transparencia.pb.gov.br).
