A campanha Torpedo Premiado – Cupom Legal, que estimula o exercício da cidadania fiscal na Paraíba, premiou seis novos ganhadores em dinheiro em seu segundo sorteio nesta sexta-feira (13). Um dos contemplados ganhou o primeiro prêmio temático, referente ao Dia da Independência, no valor de R$ 15 mil. Outros cinco vencedores receberam prêmios de R$ 1 mil cada. O sorteio, executado por meio eletrônico, foi realizado na sede da Lotep, às 14h30, e faz parte do “Programa Paraíba Legal – Receita Cidadã”.

O código do bilhete eletrônico premiado com o valor de R$ 15 mil em dinheiro foi AA009199. Já os cinco consumidores paraibanos com os códigos AA003384; AA007181; AA009208; AA001012; AA010902 ganharam cada um R$ 1.000. Participaram deste segundo sorteio os consumidores que enviaram torpedos desde o início da campanha até a última quinta-feira (12), às 23h59. Ao todo, mais de 24 mil códigos cadastrados participaram deste segundo sorteio, número que representa o dobro do alcançado na primeira edição.

Os contemplados no sorteio receberam no final da tarde desta sexta-feira um torpedo informado que foram os ganhadores. Eles terão a opção de receber a premiação em cheque nominal ou por meio do depósito bancário em conta corrente.

Cada participante da campanha recebe um código, via SMS, do Programa Paraíba Legal como confirmação de validade para participar da campanha de sorteios. Esse código, formado por duas letras maiúsculas seguidos de seis números, passa a concorrer por sorteios de prêmios durante até 90 dias, a contar da data do envio.

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, com a suspensão até o dia 30 de setembro da obrigatoriedade do CPF no cupom fiscal não haverá problema para premiar os vencedores desta semana que estiverem sem a impressão do CPF.

“Na semana passada, três dos cinco ganhadores de R$ 1.000 não tinham o número do CPF no cupom fiscal. Como o nosso intuito é elevar a participação dos cidadãos paraibanos na cidadania fiscal, tomamos a medida de suspender a obrigatoriedade do CPF no cupom nos torpedos enviados até o dia 30 de setembro. Contudo, essa medida só tem efeito para a premiação da campanha. Os estabelecimentos do Estado vão continuar sendo notificados este mês pelas equipes de fiscalização da Receita, caso não atualizem seus aplicativos para inserir o número do CPF no cupom fiscal, caso os consumidores solicitem”, lembrou.

Para o superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, a realização do segundo sorteio da campanha foi tranquila e legitimada pelos auditores do órgão. “Mais uma vez o sorteio conseguiu ser bem executado e esperamos contribuir com a educação fiscal da população paraibana. Agora esperamos os ganhadores virem até a Lotep, onde poderão resgatar seus prêmios apresentando a documentação necessária”, explicou Fábio.

O secretário executivo da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena, ressaltou que a campanha Cupom Legal faz parte de uma cadeia de ações educativas junto à população paraibana, que incluem professores e alunos da rede estadual, entre outros públicos.

“O objetivo do Governo do Estado é de que todos os consumidores adotem a prática de solicitar o cupom. Ao exigir seu direito à nota fiscal, a população garante que os impostos pagos serão efetivamente recolhidos pela Receita, e revertidos em favor de toda sociedade”, detalhou Leonilson.

Próximo sorteio – Na próxima sexta-feira (20), a campanha cupom legal volta a realizar sorteios em dinheiro aos participantes. Serão mais cinco prêmios no valor de R$ 1 mil cada na terceira semana de premiação.

Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

Os sorteios públicos da campanha contaram com a presença do Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, auditores fiscais da Receita Estadual, superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, a gerente executiva da Escola de Administração Tributária (Esat), Elaine de Carvalho César, da MJV, empresa licitada que desenvolveu uma plataforma mobile para receber os dados do cupom fiscal, via SMS e, também, de representantes da população paraibana.

O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que vai sortear prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil até o final deste ano.