O ganhador do prêmio de R$ 15 mil, referente ao sorteio temático do Dia das Crianças do Cupom Legal, foi o código do bilhete AA002191. Além do prêmio temático, a campanha sorteou ainda outros cinco prêmios aos paraibanos no valor de R$ 1 mil, em dinheiro, na tarde desta sexta-feira (18), na sede da Lotep.

Os cinco códigos dos bilhetes eletrônicos premiados com o valor de R$ 1 mil em dinheiro foram AA076789; AA071811; AA029173; AA044779; e AA070229.

Atualmente, na base de dados da Campanha do Cupom legal, estão registrados 85 mil torpedos já enviados, alta de 13% sobre a semana passada. É bom lembrar que os SMS enviados para a campanha concorrem aos sorteios de prêmios durante 90 dias, a contar da data do envio. Nas seis semanas de sorteios, o Cupom Legal já premiou 27 paraibanos com prêmios de R$ 1 mil e R$ 15 mil.

Os contemplados nos sorteios receberam ainda no final da tarde desta sexta-feira (18) um torpedo pelo celular, comunicando que foram os ganhadores da semana. Para resgatar o prêmio, o consumidor precisa guardar o cupom fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura. A documentação poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita. Mais informações no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.

Novos Sorteios – Na próxima sexta-feira (25), os consumidores voltam aconcorrer a mais cinco novos prêmios de R$ 1 mil, mas precisam enviar os torpedos até o dia 24 de outubro para concorrer aos prêmios em dinheiro.

Como participar – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês de outubro, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal com o seu número do CPF impresso. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que o cupom seja validado na campanha.

De posse do cupom fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem, via SMS no celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os sorteios realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

Onde fazer denúncias – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor, ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias. O consumidor poderá, por exemplo, informar o nome do estabelecimento e também qual o nome do funcionário que se negou a prestar o serviço.

Dúvidas – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar pode acessar os endereços www.paraibalegal.pb.gov.br; www.cupomlegal.pb.gov.br e as redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376, ramal 21.

Lançado pelo Governo do Estado, o programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.