A campanha Cupom Legal, que vem intensificando a prática do exercício de cidadania fiscal dos consumidores paraibanos, volta a sortear nesta sexta-feira (25) mais cinco prêmios de R$ 1 mil entre os participantes da campanha. O sorteio aberto ao público será realizado às 14h, na sede da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), em João Pessoa.
Para concorrer aos prêmios da 8ª semana da campanha, os paraibanos precisam enviar torpedos com os dados completos do cupom fiscal para 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (24). Qualquer produto comprado e de qualquer valor nos estabelecimentos do Estado que emitem cupom fiscal serão válidos para participar da campanha. É bom lembrar que o consumidor precisa pedir antecipadamente aos operadores de caixas dos estabelecimentos a inclusão do número do CPF para que o cupom tenha validade.
A campanha Cupom Legal já sorteou 36 paraibanos com valores de R$ 1 mil; R$ 10 mil e de R$ 15 mil. Consumidores das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Esperança, Sousa, Cabedelo e Itapororoca já foram sorteados com prêmios em dinheiro.
Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.
COMO CONCORRER – Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.
COMO DENUNCIAR – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link – http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php – para receber denúncias.
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras, com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro até o final deste ano.
