A Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Município de Sousa firmaram, esta semana, o Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP) para formalizar a relação dos gestores estadual e municipal com o Hospital Regional Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes, naquela cidade. Ficou definido que será implantado um sistema informatizado de regulação da assistência, integrando todos os serviços de média e alta complexidade disponibilizados pela rede do SUS, em Sousa. Isso vai garantir o acesso e o atendimento integral da população daquela região.
O termo foi assinado pelos secretários de Saúde do Estado, José Maria de França, e do Município, Gilberto Gomes Sarmento. “O acordo define o papel do hospital no sistema de saúde do município e de toda aquela região e estabelece as metas a serem cumpridas e o volume de prestação de serviços a realizar. Cada gestor saberá exatamente quais são as suas responsabilidades para manter a qualidade dos serviços à população. O documento é importante para assegurar que o hospital seja realmente um efetivo instrumento na garantia do acesso ao Sistema Único de Saúde”, explicou José Maria.
Conforme o acordo, à SES compete garantir que o hospital cumpra as metas estabelecidas, oferecendo as condições necessárias para isso. O Estado também se compromete a tornar disponível todos os serviços do hospital à Central de Regulação do Município, manter o atendimento de urgência e emergência, apresentar à SMS relatórios mensais da prestação de serviços e um relatório anual da execução do que foi definido no termo de compromisso.
Ato histórico – O secretário Gilberto Sarmento reconheceu que a formalização do termo de compromisso é um ato histórico para a gestão da saúde pública no município de Sousa. Não havia nenhum acordo anterior que regulamentasse a participação do Estado e Município na assistência prestada pelo Hospital Regional à população de Sousa e municípios vizinhos.
A SMS/Sousa se comprometeu a repassar os recursos para o pagamento do custeio dos serviços do hospital, controlar e avaliar os serviços prestados pela unidade, que é gerenciada pelo Estado, e regular o atendimento hospitalar de urgência e emergência, incluindo as cirurgias eletivas, através da Central de Regulação do Município.
Recursos – O plano operativo previsto no termo de compromisso estabelece que todos os 64 leitos do hospital devem ser disponibilizados para usuários do SUS. O teto mensal de internações (AIHs) foi fixado em R$ 296.389,83 e o teto para atendimento ambulatorial (procedimentos clínicos e de diagnóstico) em R$ 102.857,00, totalizando um repasse mensal de R$ 399.246,83. Com base nessa programação, serão repassados por ano ao hospital R$ 4.790.961,96 do teto financeiro da assistência do Município, que são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Sousa é o primeiro município com gestão plena e que possui hospital gerenciado pelo Estado a formalizar o termo, nesta nova gestão estadual. O acordo deverá ser feito com mais nove municípios: João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Picuí, Monteiro, Patos, Piancó, Cajazeiras e Princesa Isabel. Todos têm unidades de saúde gerenciadas pelo Estado, cujos atendimento e repasse de recursos precisam ser pactuados. Alguns já formalizaram termos de compromissos, mas os documentos estão vencidos.
Assessoria de Imprensa da SES -PB
