Seis novos ganhadores da campanha Cupom Legal, que estimula o exercício da cidadania fiscal dos paraibanos, foram conhecidos na tarde desta sexta-feira (27), na sede da Lotep. Cinco consumidores receberam prêmios de R$ 1 mil e o sexto recebeu o valor mais alto da semana: R$ 10 mil em dinheiro, que é referente ao prêmio quinzenal.
Os códigos dos bilhetes eletrônicos premiados com o valor de R$ 1 mil em dinheiro foram 1º AA037745; 2º AA010290; 3º AA013430; 4º AA043965; 5º AA031408, enquanto o prêmio de R$ 10 mil saiu para o bilhete AA022254. Concorreram aos sorteios desta sexta-feira todos os torpedos enviados desde o início da campanha até aqueles que chegaram ao banco de dados da campanha no horário das 23h59 de quinta-feira (26).
O número de participantes da campanha Cupom Legal da semana passada para esta cresceu 74%. Até o dia 19 de setembro, havia 27 mil torpedos enviados para a base de dados da campanha e, até ontem (26), o número de SMS enviados subiu 20 mil, atingindo 47 mil torpedos. É bom lembrar que os torpedos enviados para a campanha concorrem aos sorteios de prêmios durante 90 dias, a contar da data do envio.
Os contemplados nos sorteios receberam ainda no final da tarde desta sexta-feira (27) um torpedo pelo celular, comunicando que foram os ganhadores da semana. Cada participante da campanha recebe um código, via SMS, do Programa Paraíba Legal, como confirmação de validade de participação da campanha de sorteios. Cada cupom fiscal enviado equivale a um código.
É bom lembrar que, para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar o cupom fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura. A documentação poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.
Fabrícia Ribeiro, uma sorteada do Cupom Legal na semana passada, fez questão de assistir ao sorteio desta sexta-feira (27) na Lotep. “No início eu não acreditava, agora vi que é possível. Com uma compra de apenas R$ 6,84 eu fui premiada com mil reais”, comemora a moradora da cidade de Itapororoca.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que os sorteios do Programa “Paraíba Legal.Receita Cidadã” continuam em outubro, mas com uma única mudança: a obrigatoriedade do CPF no cupom fiscal para efeito de prêmio. “A suspensão até o dia 30 de setembro do CPF no cupom fiscal foi no intuito de elevar a participação dos cidadãos paraibanos no exercício da cidadania fiscal e não prejudicarmos os premiados que reclamaram desde os primeiros dias que muitos operadores de caixas nos estabelecimentos não estavam ainda preparados para inserir o número do CPF. Contudo, essa medida só teve validade para efeito de premiação da campanha Cupom Legal. Apesar da maior parte dos estabelecimentos serem parceiros da Campanha, as equipes de fiscalização da Receita Estadual estão nas ruas notificando e autuando os estabelecimentos que não cumprirem com a legislação fiscal via denúncias que chegam à Receita Estadual”, comentou.
CUPOM FISCAL COM CPF – Os consumidores paraibanos que realizarem compras a partir da próxima terça-feira, 1º de outubro, terão de exigir no ato da compra nos estabelecimentos que os operadores de caixa insiram no cupom fiscal o número do CPF para concorrer aos prêmios. A coordenação do Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã” explica que todos os cupons impressos até o dia 30 de setembro e que foram enviados sem o número do CPF, via torpedo, não terão problemas para receber o prêmio, caso sejam sorteados.
Porém, aqueles que enviaram após o dia 1º de outubro ficarão sem poder receber os prêmios, caso o cupom fiscal esteja sem o número do CPF. É importante lembrar que o CPF além de identificar o real ganhador, traz mais segurança aos participantes da campanha.
ONDE FAZER DENÚNCIAS – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor ou então não inserir o número do CPF, quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias.
PRÓXIMO SORTEIO – Na próxima sexta-feira, 4 de outubro, a campanha Cupom Legal volta a realizar cinco novos sorteios em dinheiro aos participantes. Serão cinco prêmios com valor de R$ 1 mil cada.
Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir o cupom fiscal nas compras com a inclusão do número do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que vai sortear prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil até o final deste ano. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Receita, que firmou parceria com a Lotep e também licitou a empresa MJV para gerenciar os torpedos da campanha.
