Em pouco mais de dois meses de campanha, o Cupom Legal já ultrapassou a marca de 100 mil torpedos recebidos e sorteia mais 21 prêmios nas quatro semanas do mês de novembro. Os prêmios, em dinheiro, serão mais uma vez de R$ 1 mil, R$ 10 mil e de R$ 15 mil para os ganhadores. De acordo com o calendário da campanha Cupom Legal, os sorteios acontecem nos dias 8, 18, 22 e 29 de novembro.

O primeiro sorteio de novembro será na próxima sexta-feira (8). Cinco prêmios no valor de R$ 1 mil serão realizados para os paraibanos que enviarem mensagens de SMS para o número 8383 até as 23h59 do dia 7 de novembro. Os sorteios continuam nas sextas-feiras, às 14h, na sede da Lotep, em João Pessoa.

Na avaliação do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a campanha já traz mudanças na postura dos consumidores paraibanos no ato da compra. “Mais importante que a marca em si dos 100 mil SMS recebidos do Cupom Legal é a mudança na própria cultura, por meio de novas atitudes da população paraibana em tão pouco tempo de campanha. A exigência do cupom fiscal acrescido do número do CPF tem sido cada vez mais uma prática constante nos estabelecimentos do Estado da Paraíba, incluindo as pequenas compras. Nos depoimentos, a maioria daqueles que receberam prêmios, até o momento, comprou abaixo de R$ 10. Isso quer dizer que os consumidores estão exigindo o cupom fiscal não apenas em compras de valores altos, mas também nas pequenas compras, apontando para uma mudança de postura do exercício recorrente da cidadania fiscal”, avalia.

Para Marialvo Laureano, as ações do Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”, que tem como um dos eixos o Cupom Legal, vão permitir a consciência mais firme da cultura da cidadania fiscal. “O empresário que não emite cupom fiscal está agindo na ilegalidade e cometendo um crime contra a ordem tributária. Dinheiro sonegado é dinheiro do povo. Quando um mal empresário não paga o imposto está se locupletando de um dinheiro que o cidadão deixou em seu estabelecimento e confiou que fosse repassado ao governo para que fosse revertido em investimentos em políticas públicas de educação, saúde, segurança e em infraestrutura como a construção de novas estradas”, declarou, acrescentando ainda que a campanha criou canais de denúncias contra esse tipo de prática ilegal.

ONDE FAZER DENÚNCIAS – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor, ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias. O consumidor poderá, por exemplo, informar o nome do estabelecimento e também qual o nome do funcionário que se negou a prestar o serviço.

COMO PARTICIPAR – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês de outubro, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal com o seu número do CPF impresso. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que o cupom seja validado na campanha.

De posse do cupom fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem, via SMS no celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os sorteios realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

DÚVIDAS – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar pode acessar os endereços www.paraibalegal.pb.gov.br; www.cupomlegal.pb.gov.br e as redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376, ramal 21.

Lançado em 21 de agosto pelo Governo do Estado, o programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.

CALENDÁRIO DE SORTEIOS DA CAMPANHA CUPOM LEGAL EM NOVEMBRO