Programa pioneiro e inovador no país, o Fronteira Livre, que descarta a parada obrigatória das empresas transportadoras de cargas que aderiram ao novo regime especial da Secretaria de Estado da Receita, já surte efeito, na prática, em pouco mais de um mês em vigor nas rodovias da Paraíba. As encomendas de Natal ganharam mais agilidade nas rodovias da Paraíba. As empresas de transporte de carga quando atravessam a divisa do território paraibano estão com maior rapidez na entrega dos produtos e com maior redução de custos.

O programa “Fronteira Livre” foi lançado pela Secretaria de Estado da Receita no final de agosto deste ano e entrou em vigor desde o dia 16 de novembro. Atualmente, já inclui 72 empresas de transportes entre matrizes e filiais que eram detentoras de regime especial antigo, mas que, agora, já aderiram ao novo programa, que reduz custo e traz agilidade.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado da Paraíba (Setce-PB&Logística), o tempo médio da entrega das encomendas de final de ano ganhou maior agilidade desde o último mês, quando entra na divisa e percorre as rodovias da Paraíba.

“Para as empresas que já aderiram ao programa Fronteira Livre tem sido um diferencial competitivo neste final de ano quando as cargas entram nas rodovias da Paraíba, pois neste período o fluxo cresce e o tempo médio em postos aumenta. Com a liberação eletrônica das notas nos traz agilidade, algo fundamental para o serviço de logística. O projeto era uma reivindicação e um sonho do setor que se tornou agora uma realidade”, declarou o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado da Paraíba, Arlan Rodrigues.

O programa Fronteira Livre entrou em vigor oficialmente no dia 16 de novembro e com isso as empresas transportadoras detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) não precisem mais parar, tampouco carimbar as notas nos postos fiscais do Estado da Paraíba. As mercadorias já seguem direto para as transportadoras ou para o destino final, pois as notas fiscais das cargas são tratadas virtualmente dentro do Ambiente Nacional e liberadas às transportadoras antes das cargas passarem nos postos fiscais rodovias da Paraíba, descartando a possibilidade.

Historicamente, o mês de novembro e também parte de dezembro registram as maiores concentrações de fluxo de cargas nas rodovias paraibanas. Segundo o supervisor do Centro de Operações e Prestações da Receita (COP) da Receita Estadual, Wanclay Lima Cavalcante, o programa não apenas já agilizou a movimentação nas rodovias paraibanas neste final de ano, mas também evitou congestionamento e filas de cargas nos postos fiscais. “Já temos, atualmente, mais de 96% das empresas de cargas que participavam do antigo regime especial e que já aderiram ao novo programa. A tendência é que mais empresas, inclusive aquelas que estavam sem regime especial, participem do programa. O levantamento ainda parcial é entre matrizes e filiais 72 empresas de cargas já aderiram ao Fronteira Livre”, declarou.

Segundo Wanclay, o Programa Fronteira Livre é ao mesmo tempo pioneiro e inovador porque nenhuma outra unidade da Federação do país está trabalhando com esse sistema de tratamento de notas fiscais nas compras interestaduais. “Alguns estados, como por exemplo São Paulo, liberam cargas e fazem tratamento de notas sem precisar parar nos postos, mas apenas para as cargas dentro do Estado. Liberar cargas de outros estados nos postos, chamadas de compras interestaduais, somente quem faz é a Paraíba”, explicou.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o custo das empresas das transportadoras de cargas de matrizes e filiais que aderiam ao sistema deverão cair ainda mais no próximo ano com o aperfeiçoamento do sistema e a totalidade da entrega das cargas pelo programa Fronteira Livre. “O programa foi pensado para modernizar a prestação de serviço da Receita aos contribuintes, mas também focado no benefício da sociedade paraibana, que paga seus tributos e anseia cada vez mais por um retorno do serviço público prestado com maior agilidade, mas com o princípio da qualidade”, declarou.

O gerente da empresa de transportes Atlas, Marcelo Capdeville, uma das primeiras a aderirem ao programa, classificou o Fronteira Livre de inovador. Poucas unidades da Federação do país já tiveram essa ousadia de colocá-lo em prática. Por isso, não tenho dúvidas que a Paraíba será referência na área, na Região e até mesmo no país com o programa Fronteira Livre, sobretudo, quando o sistema estiver aperfeiçoado. Contudo, o programa já surtiu efeito neste final de ano na agilidade de mercadoria quando entram na Paraíba, diferente ainda de outros estados quando perdemos horas para carimbar notas nos postos”, destacou.

O secretário Marialvo Laureano revelou ainda que a portaria 158, que prevê o novo sistema de passagem livre de cargas nos postos, não exclui a possibilidade também de outras empresas de transportes, sem regime especial, aderirem ao programa Fronteira Livre. “Elas também podem solicitar à Receita Estadual o regime especial, desde que estejam aptas a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)”, informou.

O projeto Fronteira Livre faz parte da modernização da Receita Estadual, que vem investindo fortemente em tecnologia da informação nos últimos dois anos, como forma de desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes. Com a emissão do MDF-e, as empresas do setor de cargas que ingressarem no sistema eletrônico terão um ganho em logística, sobretudo, na entrega dos produtos para clientes e consumidores.