Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes paraibanos efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com placas finais 1 ou 2. O tributo pode ser pago com desconto de 10% na opção da cota única ou parcelado em até três vezes sem a redução, com a primeira tendo de ser efetuada também até o dia 31 deste mês.
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), informou que os mais de 77 mil boletos do licenciamento dos proprietários de veículos de placas finais 1 e 2 deverão chegar às residências até esta quinta-feira (30). Contudo, caso o boleto não tenha sido entregue, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e do CPF ou CNPJ no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.
Outras opções para impressão do boleto são os terminais de autoatendimento do Detran-PB instalados em diversas repartições públicas ou nos órgãos de Detran-PB, na capital, nas unidades do Ciretran no interior do Estado e Casas da Cidadania. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.
REDUÇÃO MÉDIA – Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no mercado local, encomendada pela Receita Estadual ao instituto.
ISENÇÃO – O Governo do Estado manteve a isenção do IPVA dos proprietários de veículos que tenham mais de quinze anos completos de fabricação. A legislação estadual assegura isenção do tributo para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo abaixo de 1998. Os contribuintes deverão pagar apenas as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a taxa de bombeiro.
A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos proprietários de veículos que a mudança de pagamento ocorrida no exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue neste ano. Como a Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para evitar perdas e juros, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.
