Os consumidores paraibanos que estão exigindo o CPF no cupom fiscal nas compras dos estabelecimentos poderão concorrer a mais cinco prêmios de R$ 1.000,00 nesta sexta-feira (11). Os sorteios da Campanha Legal, que estimula o exercício da cidadania fiscal, serão realizados na sede da Lotep, às 14h. Para concorrer aos cinco prêmios desta semana, os paraibanos precisam enviar as mensagens, via torpedo, para o número 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (10).

Desde o dia 1º de outubro, os consumidores paraibanos deverão exigir antecipadamente nos caixas dos estabelecimentos a emissão do cupom fiscal com o número do CPF impresso para concorrer aos prêmios do Cupom Legal.

Contudo, a coordenação do Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã” explica que todos os cupons impressos enviados até o dia 30 de setembro sem o número do CPF, via torpedo, não terão problemas para receber o prêmio, caso sejam sorteados. Porém, aqueles que enviaram após o dia 1º de outubro sem o número do CPF ficarão sem poder receber os prêmios. Além de identificar o real comprador, o CPF impresso traz mais segurança aos participantes da campanha, pois somente o consumidor que fez a compra poderá ganhar e também participar da campanha.

Como participar - Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês outubro, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal com o seu número do CPF impresso. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que o cupom seja validado na campanha.

De posse do cupom fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem, via SMS no celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor, recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os sorteios realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

Onde fazer denúncias – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor, ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias. O consumidor poderá, por exemplo, informar o nome do estabelecimento e também qual o nome do funcionário que se negou a prestar o serviço.

Dúvidas – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar pode acessar os endereços www.paraibalegal.pb.gov.br; www.cupomlegal.pb.gov.br e as redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376,ramal 21.

Lançado pelo Governo do Estado, o programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.