Cinco paraibanos foram contemplados com R$ 1 mil na campanha do Cupom Legal, que completou três meses nesta sexta-feira (22). Os cinco códigos sorteados na sede da Lotep, em João Pessoa, foram AA010891; AA080940; AA056543; AA001478; AA094124. É bom lembrar que a Secretaria de Estado da Receita retirou a obrigatoriedade do CPF ser impresso no cupom fiscal, com data retroativa ao dia 1º de outubro. Ou seja, o prêmio será pago para qualquer cupom sorteado anteriormente, mesmo que não tenha o número CPF.
O número de torpedos enviados pelos paraibanos ao banco de dados da MJV, empresa responsável pela plataforma do Cupom Legal, já chegou a 132,7 mil torpedos, uma alta de 8% sobre a base da semana passada. Os torpedos enviados nos dias 21 e 22 de agosto foram zerados do banco de dados do MJV, com o fim do prazo de até 90 dias da permanência de SMS para concorrer aos prêmios do Cupom Legal.
Os ganhadores desta semana receberam ainda no final da tarde desta sexta-feira (22) um torpedo pelo celular, comunicando que foram os ganhadores da semana. Para resgatar o prêmio, o consumidor precisa guardar o cupom fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura. A documentação poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita. Mais informações no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.
SORTEIO DE R$ 10 MIL - Na próxima semana, a campanha do Cupom Legal vai pagar sorteio quinzenal no valor R$ 10 mil e mais outros cinco prêmios de R$ 1.000.
COMO CONCORRER – Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.
COMO DENUNCIAR – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link – http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php – para receber denúncias.
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro até o final deste ano.
