Sem exigir a impressão do CPF, a campanha do Cupom Legal ficou mais prática de participar neste final de ano e realiza o 12º sorteio nesta sexta-feira (22) com cinco prêmios de R$ 1 mil. O evento, que é aberto ao público, será realizado às 14h, na sede da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), em João Pessoa, e também transmitido ao vivo pela rádio Tabajara.

Para concorrer aos prêmios desta semana, os paraibanos precisam enviar torpedos com os dados completos do cupom fiscal para 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (21). Qualquer produto comprado e de qualquer valor nos estabelecimentos do Estado que emitem cupom fiscal serão válidos para participar da campanha. É bom lembrar que o consumidor não precisam mais incluir o número do CPF. A Secretaria de Estado da Receita retirou a obrigatoriedade do CPF no cupom fiscal, com data retroativa ao dia 1º de outubro. Ou seja, o prêmio será pago para qualquer cupom sorteado anteriormente, mesmo que não tenha o número CPF.

Como concorrer – Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

Como denunciar – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor poderão ser denunciados à Receita Estadual através da página http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php

O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro até o final deste ano.