No mês de confraternizações e de clima natalino, o Cupom Legal vai ampliar o valor da premiação para os participantes da campanha em dezembro. A novidade será o prêmio extra de Natal no valor de R$ 30 mil, além de outros 20 prêmios de R$ 1 mil cada e um quinzenal de R$ 10 mil, totalizando 22 prêmios neste mês. A retirada da exigência do CPF no cupom fiscal para as pessoas participarem dos sorteios também vai facilitar o tempo médio gasto nas operadoras de caixas nos estabelecimentos em dezembro, considerado o de maior fluxo e volume de vendas do ano.

De acordo com o calendário divulgado pela Coordenação do Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã, as datas dos sorteios estão programadas para 6, 13, 20 e 27 de dezembro. Os sorteios continuam sendo todas as sextas-feiras, às 14h, na sede da Lotep, com transmissão ao vivo pela Rádio Tabajara.

Somente este mês serão pagos aos ganhadores R$ 60 mil em prêmios da campanha Cupom Legal promovida pelo Governo do Estado e realizado pela parceria da Secretaria de Estado da Receita e a Lotep. As compras de produtos com cupom fiscal em dezembro podem valer prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil.

COMO CONCORRER – Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

CALENDÁRIO DE DEZEMBRO – O primeiro sorteio de dezembro será nesta sexta-feira (6) com cinco prêmios de R$ 1 mil. Todos os paraibanos que enviarem mensagens de SMS para o número 8383 até as 23h59 do dia 5 de dezembro vão participar da premiação.

No dia 13 de novembro, mais seis prêmios serão sorteados pelo Cupom Legal. Além do último prêmio quinzenal deste ano no valor de R$ 10 mil, outros cinco no valor de R$ 1 mil serão sorteados. Já no dia 20 de dezembro, acontece o penúltimo sorteio do Cupom Legal, com mais cinco prêmios de R$ 1 mil.

PRÊMIO EXTRA – A campanha Cupom Legal encerra 2013 com o prêmio extra e o mais ‘gordo’ do ano no valor de R$ 30 mil, referente ao prêmio temático de Natal. Ele será realizado no dia 27 de dezembro, às 14h, na sede da Lotep. Além do prêmio extra, outros cinco sorteios de R$ 1 mil também serão realizados neste dia.

COMO DENUNCIAR – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link – http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php – para receber denúncias.

DÚVIDAS – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar pode acessar os endereços www.paraibalegal.pb.gov.br;www.cupomlegal.pb.gov.br e as redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas também podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376, ramal 21.

Lançado pelo Governo do Estado em agosto deste ano, o programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, eles passem a exigir o cupom fiscal no ato das compras. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.

CALENDÁRIO DE SORTEIOS DA CAMPANHA CUPOM LEGAL EM DEZEMBRO