As entidades representativas de estudantes secundaristas e universitários já podem iniciar o processo de habilitação, junto ao Procon Estadual da Paraíba para emissão das Carteiras de Identidade Estudantil no ano de 2014.
Já as entidades interessadas em emitir carteiras estudantis e que estão credenciadas por meio de decreto governamental deverão apresentar os seguintes documentos ao Procon-PB: Cópia do comprovante de Inscrição junto ao Ministério da Fazenda, no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); cópia autenticada dos Estatutos sociais, ata de eleição e posse da atual diretoria devidamente registrados; contrato de propriedade e/ou locação de imóvel localizado no estado da Paraíba, configurando a interessada como proprietária ou locatária do respectivo imóvel.
Além disto, é necessário também apresentar contrato de prestação de serviços gráficos junto à empresa contratada para a confecção da Carteira de Estudante, especializada no seguimento; cópia do comprovante de conta bancária em nome da entidade credenciada para o devido recebimento dos valores das taxas de emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2014; termo nomeando os representantes da entidade junto ao Procon-PB, AETC-JP e SETRANS-PB, constando os respectivos RG, CPF e comprovante de residência; e termo de requerimento endereçado ao Procon-PB.
Os documentos necessários devem ser entregues no Cartório da sede do Procon-PB, localizada no anel externo do Parque Solón de Lucena, em João Pessoa, das 9h às 17h, de segunda a quinta-feira, ou das 9h às 13h, nas sextas-feiras. Não há data limite para a entrega, mas a confecção das carteiras estudantis de 2014 só será liberada às entidades que já tiverem apresentado a documentação solicitada.
Além da solicitação dos documentos, para normatizar o processo de emissão das carteiras estudantis, o Procon-PB realizará reuniões na próxima sexta-feira com representantes das entidades. “Nesta reunião, iremos apresentar uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta que irá nortear o processo de emissão das carteiras estudantis neste ano”, informou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, acrescentando que às 10h será realizado o encontro com representantes dos estudantes universitários e às 15h será a vez dos representantes dos estudantes secundaristas.
