O governador Ricardo Coutinho empossou os 61 integrantes do Conselho das Cidades – ConCidades-PB, na tarde desta segunda-feira (16), no Salão Nobre do Palácio da Redenção. O conselho vai promover a cooperação entre os governos Federal, Estadual (executivo e legislativo), Municipal (executivo e legislativo) e a sociedade civil na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e comporá a estrutura do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).

Ricardo afirmou que o papel do conselho é formular, a partir do Estado, políticas públicas nos municípios. “A administração carece de planejamento onde obras são feitas e ainda no meio se sente a necessidade de outras políticas, a exemplo da Transposição do Rio São Francisco, que ainda no início se viu a necessidade do saneamento das cidades que integram a bacia”, destacou.

O governador comemorou o fato do Governo do Estado dar posse ao seu primeiro Conselho das Cidades, o que coloca a Paraíba em outro patamar, fruto de uma longa discussão entre o Poder Público e representantes da sociedade civil organizada.

Os representantes da sociedade civil organizada foram eleitos durante a 5ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em setembro deste ano, e os representantes governamentais foram indicados pelas respectivas instâncias (infraestrutura, saneamento, mobilidade e habitação).

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, que exercerá a presidência do ConCidades, disse que o conselho representa um grande passo para fortalecer a democracia, que não se limita ao voto, mas a possibilidade de ter um espaço para emitir opiniões, ideias de diferentes setores como poder público, instituições financeiras, universidades, Ongs e os movimentos sociais. “Após uma espera de dez anos, instituímos o nosso conselho e vamos fortalecer os pleitos junto ao Conselho Nacional das Cidades. Não queremos ficar limitados a receber projetos do Governo federal, mas discutir e propor políticas que são realmente nossas”, destacou.

O líder comunitário João Deon da Silva, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, destacou que o conselho é uma luta dos representantes dos movimentos sociais que se torna efetivo para discutir cidadania e políticas públicas. “Os recursos existem na esfera federal, mas infelizmente encontramos dificuldades com alguns entes federativos que dificultam a implantação de políticas como a concessão de alvarás para a construção de habitações e a transformações de áreas em Zonas de Interesses Sociais (Zeis) em João Pessoa. Com esse conselho poderemos fiscalizar de forma mais efetiva para que fatos como estes não venham a ocorrer”, observou.

O ConCidades-PB foi criado pelo decreto 33.768 de 14 de março de 2013 pelo governador Ricardo Coutinho.