A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Escola de Conselhos, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), deu continuidade nesta terça-feira (11) à formação para 1.477 Conselheiros Tutelares e de Direito da Paraíba. A qualificação, que terá no total 60 horas/aula, iniciou no final do ano passado nos municípios polos de Sousa e Alagoa Grande.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos de Meneses, destacou que o objetivo da formação é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes da Paraíba.

 Por meio de ações de formação e capacitação permanente, estaremos fortalecendo as práticas dos Conselheiros de Direitos e Tutelares investindo na sua capacidade técnica, ética e política renovadora na perspectiva do fortalecimento e consolidação do SGD para efetivação da política de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente nos níveis Estadual e Municipal”, ressaltou.

Cursos – Os cursos ministrados pela Escola de Conselhos foram divididos em duas etapas. A primeira tratou da Política de Atendimento à Criança e Adolescente no Brasil, Sistema de Garantia dos Direitos, Risco e Violação dos Direitos: Os Desafios para a Defesa e a Proteção de Crianças, Adolescente e Famílias; Dinâmica e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Dinâmica e Funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Nesta etapa atual da formação são oferecidas as seguintes disciplinas: Rede de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente; Políticas Públicas e Proteção Integral; Orçamento e Fundos para a Política de Atendimento a Criança e Adolescente; Políticas Públicas e Planos Nacionais: Papel Gestores e da Sociedade Civil – Plano (Nacional) do SINASE e Plano (Nacional e Estadual) de Promoção, Proteção e Defesa à Convivência Familiar e Comunitária; Políticas Públicas e Planos Nacionais: Papel Gestores e da Sociedade Civil – Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Plano (Nacional, Estadual e Municipal) de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O curso terá ainda a disciplina sobre Políticas Públicas e Planos Nacionais : Papel Gestores e da Sociedade Civil, dividida em Plano Nacional de Direitos Humanos, Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.