A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem realizando oficinas com representantes das Secretarias Municipais e das Gerências Regionais de Saúde para informar sobre a regulamentação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), publicado no Diário Oficial no dia 6 de fevereiro.
Nesta terça-feira (11) pela manhã, o encontro aconteceu com a I Macrorregional de Saúde que integra 65 municípios, na sede do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador na Paraíba (Cerest – PB), na capital. Nesta quarta (12), às 14 h, será em Sousa com os municípios da IV Macro e no dia 13, quinta-feira, em Patos, com as cidades da III Macro. Já foi realizada a oficina com a II Macro, em Campina Grande.
Segundo a gerente executiva de Regulação e Avaliação da Assistência (Gerav), da SES, Mércia Dantas, o objetivo destas oficinas é fazer com que todos os 223 municípios se apropriem do TFD, sabendo quais são suas responsabilidades no serviço. “Enfim, queremos pedir apoio para trabalharmos juntos, tendo como resultado a melhoria do programa”, disse.
O TFD é um programa que o Governo Federal disponibiliza R$ 50 milhões e o Governo do Estado R$ 2 milhões, anualmente, para custear hospedagem, alimentação e transporte (aéreo e terrestre), para qualquer Centro de Saúde do país que ofereça o tratamento que o usuário esteja necessitando e que na Paraíba não tenha em nenhuma das Unidades de Saúde do SUS.
Atualmente, estão sendo beneficiados 2.164 pacientes (incluindo o acompanhante) de todo estado. Mércia explicou, durante a oficina, que para ter direito ao TFD há uma série de documentos que devem ser apresentados. Um deles é o laudo médico, onde conste a necessidade do tratamento fora do estado e a Classificação Internacional das Doenças (CID).
Com o laudo médico, documentos pessoais (identidade, CPF, cartão do SUS, número de conta bancária, comprovante de residência); exames que comprovem a patologia. O usuário fará o cadastro na sede do TFD, que fica no Cerest, em Jaguaribe, na capital, por onde passará por uma comissão médica. Sendo aprovado, a Unidade de Saúde do outro estado envia o agendamento, o TFD providencia o custeio e a viagem é realizada. “Quando o paciente traz toda documentação correta, em tempo hábil, o seu atendimento acontecerá, no máximo, em 48 horas”, disse Wilma Ferreira Biêda, coordenadora do TFD.
“Na maioria das vezes o usuário nem tem conhecimento do TFD, daí a importância dessa parceria com os municípios. Com isso, as Secretarias Municipais e Gerências Regionais de Saúde participam do processo e ajudam ao paciente com a tramitação dos documentos, garantindo que tenha o atendimento de que necessita com todo êxito”, disse Mércia Coutinho.
