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Governo do Estado e Incra promovem mutirão da documentação dos trabalhadores rurais em Cajazeirinhas

quarta-feira, 9 de abril de 2014 - 12:03 - Fotos: 

Agricultores familiares do município de Cajazeirinhas, no Sertão, vão participar do Mutirão da Documentação da Trabalhadora Rural do Incra (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Emater Paraíba. A ação acontece na próxima terça-feira (15). É a terceira vez que o projeto para emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas é promovido na cidade.

A Emater Paraíba, por intermédio do escritório local em Cajazeirinhas, vai estar presente na ação com a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e demais serviços voltados para a agricultura local.

Realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os mutirões promovem a cidadania e a inclusão social de milhões de trabalhadores rurais em todo o país. Durante os atendimentos, as agricultoras e agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção.

O mutirão do MDA conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos públicos, como a Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e suas secretarias municipais, a Emater Paraíba, Ministério do Trabalho e Emprego (emissão da carteira de trabalho), Instituto de Identificação do Governo do Estado (emissão de RG), INSS (atendimento previdenciário – Programa de Educação Previdenciária – PEP) e da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio do CadÚnico (Emissão do Bolsa Família).