Uma reunião com representantes dos órgãos ligados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), marcou o início das discussões destinadas a viabilizar a perfeita execução do programa na Paraíba, notadamente no que diz respeito à segurança sanitária e à garantia para que os gestores dos órgãos responsáveis pela aquisição dos alimentos tenham a segurança de estarem agindo em conformidade com a legislação vigente.
Realizada no auditório da sede oficial da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), na Avenida João Machado, nº 109, no Centro de João Pessoa/PB, a reunião foi marcada inicialmente para debater o papel da Vigilância Sanitária no processo de produção de alimentos oriundos da agricultura familiar, com foco nos dispositivos da Resolução nº 59/2013, que estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, bem como a Resolução Anvisa/DC n° 49/2013, que dispõe sobre a regularização do exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e econômico sanitário.
Durante os debates, entretanto, o coordenador estadual do PAA, Ângelo Viana, que também representou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), chamou a atenção dos demais participantes para o disposto no art. 6º da Resolução nº 59/2013, segundo o qual, “na aquisição dos alimentos, devem ser observados os normativos de controle sanitário e de qualidade expedidos pelos órgãos responsáveis”.
Pela própria estrutura textual do dispositivo legal, não está claro quais devem ser as normas observadas, tendo em vista os vários níveis de inspeção (federal, estaduais e municipais) e de exigências legais relacionadas à área objeto do PAA. Em razão disto, e em face da falta da devida regularidade na maioria das comunidades contempladas, a compra dos produtos da Agricultura Familiar por parte do programa e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi suspensa em grande parte dos municípios envolvidos.
A suspensão foi motivada exatamente pela insegurança dos gestores quanto aos critérios que deveriam ser obedecidos para garantir a legalidade do processo e a compra dos produtos produzidos no âmbito da Agricultura Familiar. E este acabou sendo o ponto central da reunião coordenada pela diretora Geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, com a participação da diretora técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia do órgão, Djanira Lucena, do coordenador estadual do PAA, Ângelo Viana, dos representantes da Emater/PB, Genival Soares da Silva e Flávio Müller Borghezam, e dos representantes da Conab, Valdeci Rique Ferreira e Otto José de Carvalho.
Identificados os problemas que devem ser enfrentados para garantir tanto a regularidade da compra de alimentos quanto a legalidade do processo, os participantes da reunião marcaram um novo encontro para o próximo dia 23 (quarta-feira) e ressaltaram a necessidade de ampliação de uma parceria no sentido de se promover a capacitação, tanto dos técnicos responsáveis pela fiscalização quanto dos próprios agricultores beneficiados pelo PAA.
Para a reunião do dia 23 também devem ser chamados a participar do processo representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério da Agricultura, da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Sebrae e das Universidades Estadual e Federal da Paraíba.
Esta integração entre os diversos órgãos, segundo a diretora geral Glaciane Mendes, reforça a estratégia de planejamento estratégico da Agevisa/PB que se baseia em quatro eixos de crescimento. “Neste caso, a articulação fundamenta-se no eixo da intersetorialidade”, observa Glaciane, acrescentando que a agência reguladora estadual vem efetivando a implantação de uma modernização de gestão com o objetivo de aprimorar cada vez mais a promoção e a proteção da saúde dos paraibanos.
