O Governo Federal anunciou esta semana, a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, eletrodomésticos linha branca e materiais de construção. Com essa medida, as transferências federais efetuadas aos Estados devem ser igualmente reduzidas, visto que o IPI é uma das fontes de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No caso da Paraíba, o valor previsto para a cota do Fundo referente ao mês de julho não deve ultrapassar R$ 111 milhões, ficando inferior em R$ 49 milhões à primeira estimativa fornecida por órgão do Ministério da Fazenda, que foi de R$ 160 milhões, segundo a Secretaria de Finanças estadual.
Reflexos da perda – Se essa previsão para o mês de julho se configurar, nos sete primeiros meses de 2009 a Paraíba terá recebido 19% menos que o previsto originalmente, gerando uma perda real de mais de R$ 236 milhões apenas no FPE.
De maneira direta, essa diminuição do FPE de julho reflete em diversas ações do governo estadual. Obras nas áreas de saúde, habitação e infra-estrutura devem ser prejudicadas, segundo perspectiva da Secretaria.
Alternativas – Diante dessa circunstância, a administração estadual já planeja algumas medidas de adiamento de gastos para que o Governo consiga cumprir os compromissos com a folha de pagamento. Para um total de receitas previstas no mês de julho de R$ 259 milhões, a administração estadual tem compromissos fixos no montante de R$ 353 milhões.
“Caso essa situação seja de fato configurada, algumas parcelas terão que ficar sem pagamento no período. Da mesma forma, pagamentos de obras e custeio serão os primeiros a sofrer suspensão se a prioridade for a de garantir a folha de pessoal”, declarou o secretário das Finanças, Marcos Ubiratan.
Empréstimo – O Governo do Estado ainda espera o retorno das atividades da Assembléia Legislativa, para que seja aprovada a lei que autoriza o empréstimo pelo BNDES. A Paraíba poderá receber nessa transação R$ 191 milhões, que serão utilizados na conclusão de hospitais, programas de adutoras e construção de unidades habitacionais, entre outras obras no Estado.
“Parte desses 191 milhões de reais vai pagar algumas obras ora financiadas com recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do FPE e não sofrerão novos retardamentos em suas execuções”, explicou o secretário.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Finanças
