A Operação Gourmet, deflagrada pela Secretaria de Estado da Receita e Ministério Público Estadual, resultou na descoberta de uma empresa de informática que desenvolvia e comercializava o aplicativo fiscal não autorizado pela Receita Estadual, conhecido como “Mister Cooks”, para 49 estabelecimentos comerciais. A empresa identificada foi a Servisoft Informática com sede no Bairro dos Estados, em João Pessoa. O software não homologado permitia a manipulação de informações comerciais de vendas e consequente supressão e redução de tributos.

As investigações foram realizadas no período de 4 meses e há pelos menos um ano o aplicativo era utilizado clandestinamente. O objetivo da Operação Gourmet é combater a sonegação fiscal de alimentos em bares, restaurantes e lanchonetes da Região Metropolitana de João Pessoa.

“Existem vários aplicativos homologados e credenciados pela Receita que poderiam ser utilizados. No entanto, alguns proprietários já entraram em contato e alegaram não saber da fraude. Todas eles serão investigados e se foram identificados pertencentes ao uso do Simples Nacional deixarão de ser. Se tiverem tributação de apenas 3,4% passarão a pagar tributação normal de 17% e todo valor será cobrado pela Receita”, pontuou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, durante coletiva à imprensa no gabinete da Secretaria, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. 

Ele disse ainda que durante as investigações foi contabilizado um prejuízo que resulta em uma base de cálculo na ordem de R$ 40 milhões, o que representa um ICMS de R$ 7 milhões e multa de igual valor, perfazendo um crédito tributário de R$ 14 milhões, que será objeto de autuação após a deflagração da operação. 

Foram emitidos seis mandatos de cumprimento de mandato judicial de busca e apreensão na empresa desenvolvedora do aplicativo, no escritório de contabilidade e na residência de quatro sócios da empresa, incluindo a do proprietário, Rodrigo Henrique da Silva, no bairro de Intermares, em Cabedelo. 

Outras irregularidades - Também foram identificados o uso de impressora não fiscal, uso de POS não pertencente à empresa fiscalizada, aquisição de mercadorias sem declaração à Secretaria de Estado da Receita ou com declaração divergente. 

Nas investigações constatou-se ainda que algumas empresas chegam a informar a SER (para fins de cadastramento do ECF) que usam determinado aplicativo autorizado quando na verdade elas fazem uso do programa aplicativo não autorizado desenvolvido pela empresa “alvo”. Em outros casos, em investigação de campo, foi identificado que algumas empresas chegam a “travar” a informação que é apresentada no cupom fiscal quando da sua impressão, dando uma aparência, ao leigo, de regularidade. Quando analisados os arquivos textos que compõem o programa aplicativo que gera a impressão, atesta-se tratar de software não homologado.

De acordo com a promotora do Ministério Público da Paraíba, Renata Luz, todo o material recolhido nos estabelecimentos alvo de mandato serão periciados e, em caso de detectamento de indício de fraude, os responsáveis irão responder pelo processo. “O prejuízo foi causado por todos os usuários do aplicativo. Por isso, já iniciamos a fiscalização por ordem de serviço e se for identificadas irregularidades os proprietários irão sofrer um processo administrativo e, em seguida, encontrado indício de crime será remetido ao Ministério Público”, completou a promotora.

Todos os equipamentos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e serão devolvidos aos proprietários apenas na segunda-feira (17). Participaram da operação Gourmet 80 auditores fiscais, 80 policiais militares, 3 delegados, 10 agentes da polícia civil e 72 viaturas.