O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), disponibilizou uma sala no complexo penitenciário do Serrotão, em Campina Grande, para entidades ligadas aos Direitos Humanos. Nessa segunda-feira (17), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, em Campina Grande, Wellington Luna, foi conhecer o espaço na penitenciária Raymundo Asfora (Serrotão). A iniciativa é pioneira na Paraíba.

O secretário da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, disse que o objetivo é tornar ainda mais transparente o trabalho nas unidades prisionais do estado, além de contar com a parceria dos órgãos nos projetos de ressocialização da Seap. “É a própria Lei da Execução Penal, em seu artigo 4º, que preconiza a realização de parcerias com a comunidade. Embora isso já esteja previsto em Lei, desde 1984, é a primeira vez na Paraíba que um presídio disponibiliza uma sala exclusiva para os órgãos de Direitos Humanos”, disse Wallber.

De acordo com o diretor da unidade, Manoel Eudes Osório, a sala servirá de reuniões para o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, entre outros segmentos da sociedade civil. Os órgãos terão a oportunidade de acompanhar as atividades do presídio e contribuir na relação entre funcionários e detentos.

O advogado Wellington Luna classificou a iniciativa como de grande importância para o sistema prisional paraibano. “É a primeira vez que estou vendo isso acontecer. E é bom lembrar também que os órgãos de Direitos Humanos estarão aqui não apenas para ouvir os presos, mas todos os que aqui trabalham. Direitos Humanos são para todo mundo, não apenas para detentos”, frisou o advogado.

Homenagem – No mês passado, a Comissão de Direitos Humanos da OAB prestou uma homenagem ao presídio do Serrotão, pela postura com que a penitenciária tem se relacionado com as entidades diversas, prezando pela transparência e firmando parcerias necessárias para o bom cumprimento da execução penal.