A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) participou do 1º Encontro de Juízes Criminais de Execução Penal do Estado da Paraíba, nesta sexta-feira (21), na Escola Superior da Magistratura (ESMA), no bairro do Altiplano. O evento foi aberto para magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O principal objetivo foi integrar os juízes de competência na área criminal e de execução penal. No encontro foram debatidos temas da política judiciária que vem sendo implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente os que têm maior destaque no ano de 2014. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior da Magistratura, com integrantes do Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), órgão do CNJ.
O secretário da Seap, Wallber Virgolino, considerou uma atitude louvável do Poder Judiciário da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça otimizar esse tipo de reunião, proferir esse tipo de palestra, “porque visa articular todos os órgãos envolvidos na Execução Penal, no intuito de melhorar a estrutura física e de ideias do Sistema Prisional, com o objetivo de recuperar a dignidade do reeducando e aumentar ainda mais a eficácia das medidas adotadas não só pelo Judiciário, mas também pela Administração Penitenciária”.
O juiz das Execuções Penais da Capital, Carlos Neves, explicou que o grande objetivo do evento é “integrar a atividade dos juízes criminais com a atividade dos juízes das execuções penais, bem como visa aproximar o Poder Judiciário da Paraíba com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, a preocupação do fortalecimento dos grupos de monitoramento estaduais, a questão do excessivo número de presos provisórios, abrir a visão para aplicação das medidas cautelares, o método alternativo de cumprimento de penas, e também o redirecionamento das medidas de segurança na questão do doente mental”.
O membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, proferiu a palestra inaugural com considerações sobre a Execução Penal do Brasil, atribuições do Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e dos Grupos Estaduais de Fiscalização e Monitoramento. “A importância desse evento é colocar em debate as questões e os problemas que nós temos enfrentado no Sistema Carcerário como um todo, no Brasil e também aqui no Estado da Paraíba. A questão da superlotação carcerária, do não cumprimento dos prazos da concessão de benefícios, a falta de humanização no tratamento do preso, isso tudo tem que ser debatido para ser resolvido, pois temos vários exemplos positivos para discutirmos aqui”, comentou. Outras palestras foram feitas pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins; juiz Juarez Morais de Azevedo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e pela professora da Universidade Federal da Paraíba, Ludmila Correia.
