A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou nesta quinta-feira (24), no auditório da PBTur, uma capacitação para aproximadamente 120 profissionais responsáveis pelas fichas de notificação de violência doméstica, sexual e outras formas de violência dos hospitais, maternidades e UPAs de 65 cidades da I Macrorregião, que integra as 1ª, 2ª e 12ª Gerências Regionais de Saúde.
A ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi instituída pelo Ministério da Saúde na década de 90 e tem o objetivo de registrar todo tipo de violência física, psíquica, sexual, financeira, moral e negligência, principalmente contra a criança e o idoso, que dá entrada nas unidades de saúde. Durante o evento a ficha foi apresentada para os profissionais que ainda não a conheciam, e foram abordados temas como portarias, notas técnicas, além da importância das notificações.
De acordo com a chefe do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da SES, Gerlane Carvalho, a maior dúvida e dificuldade dos profissionais é sobre como eles podem vincular a questão do paciente querer ou não denunciar a violência ao preenchimento da ficha de notificação, que é compulsório. “O profissional tem a obrigação de notificar. Muitas vezes o paciente não assume que sofreu uma violência. Às vezes o próprio agressor leva aquela pessoa para a unidade de saúde ou para o hospital, então o profissional tem que ter esse olhar de verificar, observar, escutar e ver o que realmente aconteceu”, disse.
Gerlane lembrou também que o profissional de saúde apesar de ter a obrigação de notificar, não tem a obrigação de encaminhar o caso para uma delegacia. “Se o profissional coleta os dados, ele deve notificar, independente do paciente querer ou não. Já quanto à questão de encaminhar o caso para uma delegacia, só se a pessoa que sofreu a agressão desejar ou não, pois nós da saúde não podemos vincular as duas coisas. A notificação é em nível federal, para assim melhorar as políticas de saúde pública e isso é muito importante, pois sabemos que a violência está grande, mas, ao mesmo tempo, sub-notificada”, explicou.
Na ficha de notificação do Sinan são colocados os nomes das vítimas, dados pessoais, o tipo de violência, informações sobre o agressor, como nome, parentesco com a vítima e se estava usando algum tipo de droga, além de outras informações acerca do caso. Ou seja, um dos objetivos é saber o tipo de violência que mais ocorre e o perfil dos agressores.
Segundo Gerlane Carvalho, o governo trabalha com as políticas públicas para reduzir a questão de violência de uma forma geral, junto com a Segurança Pública e a Secretaria de Desenvolvimento Humano. “Nós, como Vigilância em Saúde, temos a responsabilidade de trabalhar com a prevenção e com essa questão da notificação da ficha, em parceria com a Atenção Básica da Secretaria de Saúde, que é onde se trabalha intensamente com todos os tipos de violência, mas, principalmente, a violência contra a mulher, criança e idoso”, disse.
A gestora de saúde lembrou que momentos como esse são importantes não só para que os profissionais conheçam a ficha, mas para que possam aprender a preencher e qualificá-la, coletando todos os dados necessários. “Muitas vezes o profissional tem medo de notificar, pois acha que vai estar se metendo numa briga de marido e mulher, por isso cada município deve decidir se usa o nome da unidade de saúde, se usa um código, pois o nome do profissional que fez a notificação não precisa ser revelado. Os dados coletados são sigilosos, nada é divulgado. O Ministério da Saúde apenas precisa dos dados para que possa saber, por exemplo, quem mais agride? É um padrasto? Um parente? Um amigo? Um desconhecido? Quem mais sofre agressão? Pessoas de qual faixa etária? Qual sexo? Essas informações são de extrema importância na qualificação da informação e no trabalho da política de saúde pública”, concluiu Gerlane.
