Continuam abertas as inscrições para o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), uma promoção da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Economia da Saúde (NES), que acontecerá no dia 7 de maio, das 8h às 17h40, no Versailles Recepções, no Bairro dos Estados, em João Pessoa. As inscrições gratuitas estão sendo feitas exclusivamente pelo site www.economiadasaude.info. São 400 vagas para o evento, que terá como público-alvo prefeitos, secretários municipais, gerentes regionais de saúde e contadores.

O Siops é um sistema que recebe e armazena dados sobre receitas totais e despesas em ações e serviços de saúde de estados e municípios, desde 2000, com a finalidade de demonstrar os gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, segundo o que determina a Emenda Constitucional nº 29, do mesmo ano. Com a publicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, passou a ser o sistema de referência na apuração dos gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, inclusive da União.

O Sistema será utilizado para dar solidez ao cumprimento dos dispositivos da LC 141, na medida em que os dados declarados e homologados pelos gestores serão repassados automaticamente para o agente financeiro da União (Banco do Brasil), para fins de controle da aplicação das medidas preliminares de condicionamento e suspensão de transferências constitucionais, da mesma forma como já são repassados, desde 2005, ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias para controle da suspensão das transferências voluntárias da União aos demais entes da Federação.

O Sistema possibilitou que o Brasil produza, muito rapidamente, estatísticas sobre o gasto público em saúde, subsidiando o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e a produção da Conta-Satélite de Saúde.

De acordo com a chefe do NES, Shirleyanne Brasileiro, o seminário será de extrema importância para o estado. “Existe uma real necessidade de capacitação para os municípios na alimentação do sistema do Siops. Esse evento não é simplesmente uma capacitação técnica da alimentação do sistema. Ele busca que os gestores municipais da Paraíba tenham o entendimento que já existe uma lei complementar, um decreto que implica que com a não utilização da alimentação do sistema os municípios não terão seus recursos disponíveis. Por esse motivo contamos demais com a presença dos prefeitos, secretários e gerentes regionais, pois eles trabalham diretamente com o sistema Siops”, disse.

Maiores informações podem ser obtidas no Núcleo de Economia da Saúde (NES-PB), por meio do e-mail economiapbses@gmail.com e telefone(83)3218-7325.

Programação:

8h – Credenciamento

8h30- Mesa de Abertura

Secretaria de Estado da Saúde da Saúde (SES-PB)

Secretaria do Planejamento e Gestão da Paraíba (SEPLAG-PB)

Ministério da Saúde (MS)

Conselho Nacional de Secretários de Saúde da Paraíba (CONASS)

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/PB)

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

Conselho Estadual de Saúde (CES)

Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP-PB)

PAINEL 1

9h-Siops e seus instrumentos legais– Lei complementar 141/12, o Decreto 7827/12 e as Portarias 53/13 e 8.102 de 06 de Março de 2014

Expositora: Blenda Leite – Conasems

10h30- PortalSiops, Cenários dos municípios da Paraíba e o processo de certificação digital.

Expositor: Eridan Pimenta – Ministério da Saúde/MS

11h30 – Discussões e apontamentos

Moderador do Painel 1: COSEMS/PB

12h -Almoço

PAINEL 2

14h- Experiência exitosa: O Caso dos estados de Alagoas e Sergipe.

Expositores: Erlon Barros – UNICESAL – ALA milton Henrique–SES/SE

Moderador: NEASIOPS/PB

15h30 – Estratégia e resultados esperados - NES/SES

16h –Coffeebreak

PAINEL 3

16h15-Mesa Redonda: A importância do SIOPS como instrumento de gestão e Prestação de Contas.

17h30 – Discussões e apontamentos

17h40 – Encerramento