A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) investe na execução de ações estratégicas que objetivam o fortalecimento da estrutura reguladora do órgão e a ampliação da capacidade de promoção e proteção à saúde dos paraibanos e das pessoas que visitam o Estado.

O Plano de Ação 2014 foi elaborado de forma conjunta com a finalidade de oferecer à Agevisa, nos seus 12 anos de criação, melhores condições de promover, diretamente ou de forma pactuada com os municípios, o controle sanitário dos produtos e serviços oferecidos à população em todas as regiões do Estado.

Conforme observa a diretora geral Glaciane Mendes, a presença efetiva da Agevisa em todo o território paraibano é prioridade dentro da estrutura administrativa estadual. A missão da agência não se limita à execução do controle sanitário em si, mas abrange também a responsabilidade educativa e de capacitação das instâncias municipais que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no caso as Vigilâncias Sanitárias municipais.

“Realizar o controle sanitário correto é o nosso objetivo primeiro”, comenta Glaciane Mendes. Ela acrescenta que a Agevisa/PB atua na implantação, execução e desenvolvimento das ações de vigilância sanitária estabelecidas pela Lei n° 7.069/2002, abrangendo as atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde.

Eixos de reestruturação – Para responder fielmente pela responsabilidade de coordenar as ações relacionadas ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, de forma integrada com outros órgãos públicos ligados direta ou indiretamente ao setor de saúde, a Agevisa/PB, segundo Glaciane Mendes, foca suas ações estratégicas em quatro eixos básicos de reestruturação: eficiência, recursos humanos, inovação e intersetorialidade.

Eficiência – Nesse quesito, as ações têm por base o planejamento e o estabelecimento de indicadores que são aferidos bimestralmente em reuniões que envolvem a Diretoria Colegiada e todos os servidores da Agevisa. A ideia é estimular e qualificar a participação de todos no processo de fortalecimento da agência enquanto elemento de promoção e defesa da saúde pública na Paraíba.

Aliado a esse processo, a busca por uma maior rentabilidade e pela identificação de alternativas para a perda de receita ocasionada em face do necessário processo de descentralização das ações de vigilância sanitária merece destaque no Plano de Ação 2014, que prevê também a reestruturação física e tecnológica da Agevisa como forma de ampliar a capacidade e qualificar a prestação de serviços à sociedade.

Recursos humanos – Na área de recursos humanos, o objetivo principal da Agevisa tem foco na questão qualitativa do corpo funcional, incluindo processos de capacitação integrada e de avaliação sistemática de desempenho.

Inovação – Nesta área, busca-se o estabelecimento de novos caminhos e oportunidades, notadamente por meio da criação de núcleos específicos encarregados de promover uma revisão estrutural do sistema, englobando questões relacionadas a organograma e valores de taxas, a processos de capacitação, com a execução do programa “Agevisa Capacita” (que tem por finalidade o aperfeiçoamento e melhor qualificação operacional do sistema de vigilância sanitária em nível estadual), ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e à desejada excelência das ações de vigilância e regulação sanitária.

Intersetorialidade – Este eixo prevê a atuação conjunta da Agevisa/PB com outros órgãos governamentais, respeitadas as especificidades de cada setor da agência reguladora e com ênfase para as áreas de competência das Diretorias Técnicas de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC), comandada pela diretora Helena Lima, de Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador (DTEPSST), comandada pelo diretor César Santos Vieira, e de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia (DTMAPT), comandada pela diretora Djanira Lucena.

Neste sentido, a DTCTMC tem atuação conjunta com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) nas áreas de mamografia móvel, combate ao tabagismo e riscos em serviços de saúde, e a DTEPSST atua em conjunto com a SES nos serviços relacionados à Vigilância em Saúde (com ênfase para a Segurança do Paciente), ao Núcleo de Atenção Hospitalar (com monitoramento de hospitais) e no monitoramento dos serviços de hemodiálise, e ainda em pareceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com o Ministério Público e com Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).

Já a DTMAPT atua em conjunto com a SES nas áreas de Vigilância Epidemiológica – doenças Transmitidas por Alimentos (DTA’s) e de Saúde Ambiental (Programa Vigi Água), e ainda com as Polícias estadual, federal e rodoviária federal (Operação Risco Zero), Corpo de Bombeiros, com o Ministério Público, com a Sudema, as Guardas Municipais, Secretaria de Mobilidade Urbana e outros órgãos diretamente ligados às suas áreas de atuação.

Eficiência e planejamento

“O objetivo central do Governo do Estado no tocante à área de atuação da Agevisa/PB é o aperfeiçoamento da prestação de serviços à sociedade por meio de uma atuação eficaz e planejada, evitando a sobreposição de ações ou a ausência delas”, comenta a diretora geral Glaciane Mendes.

Ela explica que o Governo do Estado vem trabalhando no sentido de consolidar eixos integrados de desenvolvimento do Sistema de Vigilância Sanitária, em nível estadual, por meio da identificação e seleção de todos os segmentos que favoreçam ao equilíbrio financeiro e à capacidade própria de investimentos da Agevisa, propiciando, dessa forma, a real inserção da agência reguladora na missão de contribuir de forma eficiente e célere com a promoção e preservação da saúde dos paraibanos.

Eleição de prioridades – O Plano de Ação 2014 da Agevisa/PB prevê atividades que devem ser realizadas dentro de um prazo determinado, com uma meta estipulada e seu meio de verificação, com a indicação dos responsáveis pela execução, dos eventuais parceiros e também dos recursos financeiros que devem ser alocados.

O plano, segundo Glaciane Mendes, foi elaborado sob os pontos de vista técnico, de gestão (com a integração de todos os dirigentes e servidores aos objetivos da Agevisa/PB), de comprometimento com as políticas da agência e do Governo estadual e do ponto de vista de cada colaborador.

Cursos e treinamentos

Parte importante das estratégias de aperfeiçoamento das ações de vigilância sanitária no Estado, o programa “Agevisa Capacita” é, segundo Glaciane Mendes, um exemplo de construção dialogada de estratégias capaz de oferecer oportunidades de qualificação técnica e operacional construída conjuntamente com todos os setores interessados, e não imposta de cima para baixo.

Os resultados, conforme observa a diretora geral, têm se mostrado bastante satisfatórios desde o início da execução do Plano de Ação 2014. Na área de medicamentos, por exemplo, várias atividades foram desenvolvidas nesses quatro primeiros meses do ano, dentre os quais o curso voltado para Setor de Cadastro e para as Gerências Regionais da Agevisa.

Realizado no mês janeiro, em João Pessoa/PB, o treinamento incluiu a disponibilização de novos conhecimentos e estratégias de execução dos processos de solicitação de Licença Sanitária de drogarias, com ênfase para Análise de Projetos Arquitetônicos, Licença Inicial, Renovação de Licença e Envio/Tramitação de Documentos Internos da Gerência Técnica de Informação, Comunicação e Sistema de Vigilância Sanitária (GTICMP), de responsabilidade do gerente técnico Fernando Júnior.

Também na área de medicamentos, várias atividades foram realizadas nos primeiros três meses de 2014, dentre as quais Palestra na Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba sobre o tema “Vigilância Sanitária no âmbito da Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos” (Fevereiro 2014, em João Pessoa/PB) e Capacitação em “Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos” para inspetores da Vigilância Sanitária do município de Campina Grande (Março 2014, em Campina Grande/PB).

No período de 17 a 20 de março foi realizada, em Guarabira/PB, Capacitação em Assistência Farmacêutica para profissionais que atuam nas Unidades Públicas Dispensadoras de Medicamentos, com foco na implementação de diretrizes e prioridades que resultaram em importantes avanços na regulamentação sanitária, no gerenciamento de medicamentos e na organização e gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já no período de 24 a 28 de março a Agevisa promoveu, em conjunto com o Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen/PB), a Oficina de Coleta de Produtos e Amostras Biológicas e Investigação de Surtos para Eventos de Massa. A atividade foi realizada em João Pessoa/PB, e teve carga horária de 40 horas.