Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que os 3 mil candidatos selecionados pelo Programa de Habilitação Social convocados pelo Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano apresentem a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online.
Ao todo, 41.328 candidatos se inscreveram no programa do Governo do Estado que garante acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça. As inscrições foram encerradas no dia 6 de fevereiro e o listão com os nomes dos candidatos classificados foi divulgado no dia 14 março.
O prazo para a apresentação dos documentos foi de 14 a 30 de abril. Os documentos são avaliados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, parceira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na execução do programa.
Os candidatos que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição online, realizadas pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, serão eliminados e substituídos pelos inscritos que já estão classificados no cadastro reserva.
Só na cidade de João Pessoa, foram inscritos 13.164 candidatos para 1.200 vagas. Em Campina Grande, foram 7.353 inscritos para 500 vagas.
A lista, que dividiu os candidatos selecionados por regiões geoadministrativas, indicou a data e o local onde cada candidato deveria apresentar a documentação exigida.
Após a comprovação das informações prestadas durante a inscrição online, os candidatos serão inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e, posteriormente, encaminhados aos centros de formação de condutores credenciados para que passem por todas as etapas percorridas por um candidato comum, que incluem exames de aptidão, psicotécnicos e provas de legislação e prática de direção.
Locais para apresentação da documentação
1ª Região – João Pessoa
CSU –Monsenhor José Coutinho – João Pessoa
Endereço: Maria Ester B. Mesquita, s/n – Mandacaru , telefone: 3218. 7811(Direto)
CSU – Isabel de Brito Pereira – João Pessoa
Endereço: Rua Bom Jesus, s/n – Rangel
Telefone: 3218.6977
CSU – Calula Leite – João Pessoa
Endereço: Coronel João Augusto de Lima. s/n – Geisel telefone: 3218-6972
Programa Cidadão (varadouro) / Gerência Executiva
Endereço: Rua Gama e Melo, 126 Varadouro 1º Andar – telefone: 3218-4333.
2ª Região – Guarabira
Casa da Cidadania de Guarabira “Governador Ivan Bichara Sobreira”
Endereço.: Rua. Padre Inácio de Almeida s/n – Centro – telefones: 3271.8689/ Fax: 3271.8789
3ª Região – Campina Grande
CSU – Maria Rosa da Silva – Campina Grande
Endereço: Maximiano Machado, s/n- José Pinheiro Fone: 3321.2983(Direto)
CSU – Monte Santo
Endereço: Rua João Suassuna s/n. Bairro Monte Santo, C. Grande PB telefone :3342-2656
4ª Região – Cuité
11ª Ciretran de Cuité
Rua Petrônio de Figueiredo N° 51 – Castelo Branco Cuité – telefone: 3372-2231
5ª Região – Monteiro
7ª Ciretran de Monteiro
Avenida Olímpio Gomes N° 55 – Centro Monteiro – telefone: 3351-2379
6ª Região – Patos
Casa da Cidadania Patos
Rua Pedro Firmino, 470 – Centro – Shopping Guedes – Centro – Patos- telefone: 3423-2538
Posto Sine Patos – Rua Pedro Firmino, 470 – Centro – telefone: 3241-3755
7ª Região – Itaporanga
Secretaria de Ação Social do Municipio – telefone: 3451.2712
Rua Santos Dumont,132 – Térreo
8ª Região – Catolé do Rocha
CSU – Angelina Mariz Maia – Catolé do Rocha
Endereço: Projetada s/n. Bairro Luzia Maia, Catolé do Rocha -telefones: 3441-1457
9ª Região – Cajazeiras
Casa da Cidadania- José Raimundo do Nascimento
(Shopping de Cajazeiras)
Endereço.: Rua. Comandante Vital Rolins, s/n
telefones: 3531.6934/3531.6847
CSU – Sinhara Sobreira – Cajazeiras
Endereço: Rua Francisco Aprígio Nogueira s/n. Bairro Capoeiras, Cajazeiras telefones: 3531-6846
10ª Região-Sousa
Posto Sine Sousa – telefone: 3373-1214
Rua Cônego José Neves – Centro Cajazeiras
11ª Região – Princesa Isabel
16ª Ciretran – Princesa Isabel
Rua Coronel Massau Florentino, S/N – Centro Princesa Isabel- telefones: 3457-2005
12ª Região – Itabaiana
CSU – Liliane Fonseca da Costa
Endereço: Rua do Jucuri, Itabaiana
13ª Região – Pombal
Casa da Cidadania de Pombal Margarida Pereira da Silva
Endereço: Rua Argemiro de Sousa, 155. Centro de Pombal-telefones: 3431-3977
14ª Região – Mamanguape
15ª Ciretran – Mamanguape
Rua Rodrigues de Carvalho N° 267 – Centro Mamanguape – telefones: 3292-2732
O Programa – O Habilitação Social foi criado em maio de 2012 pelo governador Ricardo Coutinho e a segunda etapa foi lançada no dia 6 de janeiro deste ano, na cidade de Bananeiras. É um programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como de outros programas sociais.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas no pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a carteira nacional de habilitação na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)
· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)
