A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) realiza nesta quinta-feira (5), às 18h30, no Auditório da Escola Estadual Dr. Elpídio de Almeida – “Estadual da Prata”, em Campina Grande, o “Seminário de Atualização Eleitoral Eleições 2014”. Durante o evento, haverá uma palestra com o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Wilson Pereira, especialista em Direito e Cidadania, Criminologia, Direito do Trabalho, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado e o lançamento da Cartilha Eleitoral contendo orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos estaduais no ano eleitoral.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, o objetivo é promover um debate sobre a legislação eleitoral e as normas que vão disciplinar as eleições deste ano, com enfoque para a orientação aos servidores públicos sobre as condutas vedadas durante o processo eleitoral de 2014. O evento é destinado a servidores públicos, operadores do Direito, advogados, estudantes da área jurídica e interessados no segmento do Direito Eleitoral.
Gilberto Carneiro destacou que o Seminário também será uma forma de apresentar as principais regras para as eleições deste ano, e por meio da cartilha que será lançada orientar aos servidores e gestores públicos do Estado sobre condutas e comportamento durante o período eleitoral.
“O nosso cuidado é permanente, mas a edição desta cartilha vem reforçar as recomendações do governador Ricardo Coutinho para o cumprimento da legislação. O Estado e o gestor têm adotado essa postura de ter um zelo e total observância das condutas dos agentes públicos. A cartilha contém orientações aos gestores e aos servidores sobre o que eles podem e não podem fazer, como, por exemplo, o uso de veículos para cunho pessoal que não pode ser feito em nenhum período”, afirmou o procurador.
Na abertura do seminário haverá a palestra com o Dr. Erick Wilson Pereira, que vai abordar aspectos gerais da Legislação Eleitoral. Logo após, às 20h, será o lançamento da Cartilha Eleitoral para os Agentes Públicos do Estado da Paraíba, elaborada pela PGE-PB.
O governador Ricardo Coutinho destacou a importância da cartilha, neste momento histórico em que sua responsabilidade está redobrada à frente da condução do Estado. “É com espírito republicano e a consciência de que é sempre possível fazer mais e melhor para o Estado, que vamos apresentar esta Cartilha Eleitoral para este ano de eleição, mapa da legalidade que nos cumpre seguir em respeito à legislação eleitoral, e em nome da responsabilidade de agentes públicos que somos”, declarou o governador.
O documento reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais neste ano eleitoral. Visando facilitar a consulta está dividida por temas essenciais à compreensão iniciando-se pela definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, passando-se, em seguida, à breve explanação a respeito das condições de elegibilidade e inelegibilidade, dos prazos de desincompatibilização e da suspensão ou perda de direitos políticos e, por fim, trazendo o conteúdo ético relacionado à matéria.
O procurador Gilberto Carneiro disse ainda que a Cartilha Eleitoral reúne as informações fundamentais para que a atividade dos agentes públicos ao longo deste ano eleitoral transcorra exclusivamente sob inspiração do conjunto de leis que rege o processo que culminará com as eleições de 2014.
“O objetivo dessa publicação é claro: preservar a legalidade dos atos administrativos nos sentidos da defesa do interesse público, pois não podem as ações do funcionalismo em qualquer instância de atuação afrontar o princípio constitucional da impessoalidade; também da preservação de prerrogativas do servidor quanto ao ambiente ético que deve acolher e distribuir o resultado das ações cotidianas individuais e em grupo; e finalmente no sentido de reafirmar a consciência quanto a condutas vedadas em eleições”, declarou.
