A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, participa nesta quarta-feira (2) do encerramento das atividades de atendimento móvel nos bairros oferecido pela Delegacia da Mulher de João Pessoa. Uma equipe de funcionários prestou orientação durante todo o mês de março em sete bairros da Capital sobre a Lei Maria da Penha. O atendimento será a partir das 17h.

A ação da Delegacia Móvel nos bairros integrou a programação do 8 de Março promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Segurança Pública. No total, foram realizadas mais de 50 ações nas áreas de cultura, saúde e de enfrentamento da violência.

Segundo a secretária Gilberta Soares, a divulgação da Lei Maria da Penha nos bairros por meio de panfletos e atendimento personalizado ajuda e estimula que as denúncias possam ser feitas. A Lei Maria da Penha 11.340/06 é considerada um dos grandes avanços legislativos do século XXI, sendo vista como a terceira lei mais importante do gênero no mundo pela avaliação da ONU.

Para  a delegada da Mulher, Maísa Araújo, realizar o atendimento em locais públicos e divulgar a Lei Maria da Penha fazem parte das atividades da equipe, mas que são reforçadas durante o mês de março. “É preciso levar informação e divulgar, pois muitas mulheres sofrem caladas. Um panfleto e uma conversa podem ajudar muitas mulheres”, disse a delegada.

De acordo com dados da Delegacia da Mulher, o número de inquéritos abertos de casos de violência doméstica somente este ano já chega a 450. No total, mais de 300 medidas protetivas já foram solicitadas ao Judiciário. “Durante o atendimento e panfletagem nas ruas alertamos sobre a questão da violência, como identificá-la e o que fazer”, disse a delegada.

Segundo a lei, os agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou podem ter a prisão preventiva decretada sem a necessidade de testemunhas no momento inicial da denúncia. Os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas e a Lei prevê medidas protetivas, que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Bairros atendidos:

Centro, Ponto de Cem Réis

Mandacaru, na Praça da Cultura

Bancários, na Praça da Paz

Manaíra, na Praça Alcides Carneiro

Tambaú, no Busto de Tamandaré

Valentina, na Praça da Marquise

Rangel, na Praça da Amizade