O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), participa a partir desta terça-feira (13), em Pombal, do 2º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013 – 2016. O evento, que repassa orientação sobre a organização do 1º Fórum Comunitário e sobre o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca), ações estratégicas de participação social obrigatórias do Selo, acontecerá também em Campina Grande na quarta-feira (14) e em João Pessoa na quinta-feira (15).

Os encontros de formação serão voltados para lideranças adolescentes, gestores, conselheiros de direito das crianças e adolescentes e técnicos municipais. Em Pombal, o evento será das 8h às 13h para representantes de 58 municípios paraibanos, dos 136 inscritos no Selo. O evento ocorrerá no auditório do Centro Municipal de Educação.

A metodologia de avaliação do Selo Unicef prevê a criação do Nuca, espaço de discussão que garante a participação protagonista dos adolescente e a realização de dois Fóruns Comunitários. O 1º Fórum Comunitário deverá ser realizado pelos municípios até o próximo dia 31 de julho. Ele servirá como referência para definição das Ações Estratégicas de Políticas Públicas e Participação Social.

Este primeiro Fórum é considerado como um momento crucial da caminhada do Selo porque dá oportunidade à realização de diagnósticos participativos da situação da infância e adolescência e de Planos Municipais de Ação para a proteção integral de crianças e adolescentes. Juntas, lideranças locais vão identificar fatores de desigualdades no acesso aos direitos e planejar ações integradas para qualificar a atenção às meninas e meninos de até 17 anos.

O Nuca é todo espaço de encontro, formação e debate de adolescentes sobre assuntos que afetam as suas vidas. Os núcleos vão qualificar a participação de jovens lideranças no Selo para a transformação de suas comunidades. Os adolescentes deverão alimentar a reflexão do município sobre diversidade e desigualdades, em termos de gênero, raça e etnia, deficiências, vida urbana e rural.

Município Aprovado – O Selo Município Aprovado é um reconhecimento internacional do Unicef ao esforço dos municípios no cumprimento das suas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Ele busca universalizar direitos e melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes dos municípios brasileiros que se encontram na região do semiárido e na Amazônia Legal.

O Selo parte do princípio de que cada município pode colocar na pauta de suas políticas públicas prioritárias a defesa dos direitos da criança. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações para alcançar melhores índices de desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social das crianças e adolescentes.

A Edição 2013 – 2016 do Selo é uma realização do Unicef com o apoio da Petrobras, Coelce, Cemar e Fundação Telefônica. A iniciativa conta com parceiros estaduais de implementação, entre governos, comitês gestores do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido.

Também são parceiros as organizações não governamentais: Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta/PE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Ação Social Arquidiocesana (ASA/PI); Casa Pequeno Davi (PB); Casa Renascer (RN); Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC/SE); Juspopuli Escritório de Direitos Humanos (BA).