Os contribuintes paraibanos já podem fazer simulações online para saber o percentual de desconto de juros, multas e dos acréscimos legais das dívidas atrasadas do ICMS até o dia 31 de dezembro de 2013. Os contadores ou sócio administrativos do estabelecimento com inscrição estadual poderão fazer simulações no Portal da SER no endereço http://www3.receita.pb.gov.br/servirtual/ e levantar qual é a melhor opção de renegociação do crédito tributário do ICMS em atraso.

Uma das melhores opções de adesão ao Refis é o pagamento à vista até o dia 31 maio, que garante redução para multas e juros de 100%. Simulações realizadas pela Gerência de Arrecadação da Receita Estadual mostram, por exemplo, que uma dívida de ICMS de R$ 128.103,00, atrasada desde dezembro de 2009, terá um desconto de até 52,19%, com o valor caindo para R$ 61.250,00, caso seja feito o pagamento à vista até o final deste mês de maio.

Outra simulação online de uma dívida de ICMS, atrasada desde fevereiro de 201, no valor da época de R$ 100 mil, que se fosse paga corrigida atualmente com juros e multa de mora seria de R$ 130.460,00, até o dia 31 de maio volta ao valor original de R$ 100 mil, caso seja efetuado à vista dentro do Refis. Se o contribuinte tiver uma dívida atualizada de R$ 257.320,00 de um ano atrás, com fato gerador de maio de 2013, também terá redução de 22,28% e o valor reduz para R$ 200 mil.

O contribuinte terá uma série de opções para renegociação durante o Refis. Além da redução para multas e juros que pode chegar até 100% até 31 de maio, o contribuinte pode pagar à vista com redução de até 95% para multas e juros, além de desconto de 40% nos demais acréscimos legais. Entre as outras escolhas ainda o contribuinte poderá ter ainda a opção parcelada em até 60 meses com desconto de 40% para multa e juros, mas sem redução dos acréscimos legais.

De acordo com o convênio Confaz/ICMS, os contribuintes paraibanos poderão incluir no Refis todos os débitos do ICMS constituídos por meio de ação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles ajuizados, bem como a concessão de parcelamento para o respectivo pagamento em que os contribuintes estão em outros programas de recuperação em curso.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários foi aberto para adesão desde o dia 5 de maio e segue até o dia 30 de junho. O contribuinte pode acessar informações sobre opções, prazos e dúvidas com perguntas e respostas sobre o Refis na cartilha online pelo link www.receita.pb.gov.br/Informativos/arquivos/cartilha.pdf.