Até o dia 12 de junho, os bares e restaurantes em atividade nos municípios paraibanos de João Pessoa e Bananeiras, que participam do projeto de Categorização dos Estabelecimentos de Alimentação comandado pela Anvisa, estarão recebendo os selos com as respectivas classificações definidas por meio de inspeções que vêm sendo realizadas pelas Visas Municipais, sob a coordenação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), segundo ressaltou a diretora geral da agência reguladora estadual, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes.
Os resultados das primeiras avaliações, com as respectivas notas dos estabelecimentos envolvidos, já foram divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Também foram apresentados os modelos dos selos, confeccionados para as categorias “A”, “B” e “C”, sendo a categoria “A” relacionada aos estabelecimentos que cumprem mais rigorosamente a legislação sanitária, a “B” aos estabelecimentos que cometem mais falhas do que grupo “A” e a “C” aos estabelecimentos que apresentam maior quantidade de falhas, mas ainda no limite aceitável do ponto de vista sanitário.
Com a divulgação das primeiras notas, segundo o inspetor sanitário da Agevisa/PB, Márcio Ducat, a Vigilância Sanitária pode visualizar a real situação da qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos que participam da categorização e, com base nos dados levantados durante as inspeções do primeiro ciclo, definir as formas de orientação com vistas às correções que devem ser promovidas pelos bares, restaurantes e lanchonetes até a distribuição dos selos.
Na Paraíba, apenas 57 estabelecimentos com atividade em João Pessoa e três em Bananeiras participam do processo. “Esse número deveria ser bem maior. Ainda no primeiro semestre do ano passado, a Agevisa iniciou um processo de divulgação e de treinamento das Visas municipais com o objetivo de envolver na categorização o maior número possível de estabelecimentos que trabalham com a manipulação e comércio de alimentos e que desenvolvem suas atividades nos municípios que integram a rota turística paraibana. A grande maioria, entretanto, não nos enviou as informações devidas e, por isso, apenas João Pessoa e Bananeiras permaneceram no projeto”, ressaltou o inspetor.
Márcio Ducat acrescentou que a Paraíba é o único Estado da Federação que participa do projeto sem ser sede da Copa do Mundo de 2014. “A Agevisa/PB não era obrigada a entrar neste processo, mas entrou porque tem compromisso com a promoção e a defesa da saúde do consumidor. Saímos na frente com essa nova forma de trabalhar, especialmente na área de alimentação, e acreditamos que a categorização terá continuidade após a Copa do Mundo”, comentou.
Projeto-piloto – Sistema já adotado em diversas cidades e países do mundo, a Categorização dos Serviços de Alimentação está sendo executada no Brasil em forma de projeto-piloto, que tem por objetivo avaliar a aplicabilidade da estratégia em várias cidades do País. Além das cidades-sede da Copa do Mundo Fifa de 2014 e dos aeroportos que atendem a essas cidades, o projeto inclui municípios que não estão envolvidos diretamente com o Campeonato Mundial de Futebol, mas que aderiram voluntariamente à iniciativa, dentre os quais João Pessoa e Bananeiras.
Por meio da Categorização, os estabelecimentos são classificados a partir de critérios sanitários definidos pelas autoridades fiscalizadoras. Esses critérios, segundo o inspetor sanitário Márcio Ducat, classificam os serviços de alimentação pela qualidade sanitária, ou alternativamente, pelo grau de atendimento às normas que visam proteger os consumidores dos riscos associados ao consumo de alimentos. “Essa classificação fica disponível ao consumidor, dando a oportunidade para que o mesmo conheça a qualidade sanitária dos serviços de alimentação que ele utiliza e faça escolhas mais conscientes”, explicou.
Histórico do projeto – A primeira fase, realizada em maio de 2013, foi de adesão das cidades que participariam do projeto. A participação dos aeroportos que atendem às cidades-sede da Copa do Mundo foi automática por serem áreas reguladas pela própria Anvisa.
Das 12 cidades-sede da Copa, onze aderiram ao projeto, e somente Salvador/BA ficou de fora. Para estimular a adesão ao projeto, o governo destinou aproximadamente R$ 5 milhões para serem investidos na capacitação dos profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais e na aquisição de tecnologia. Os recursos foram repartidos exclusivamente entre as cidades-sedes que aderiram, conforme quantitativo de estabelecimentos participantes.
Outras 23 cidades que não sediarão o Campeonato Mundial de Futebol também aderiram ao projeto. De modo geral, são locais turísticos localizados próximos às cidades-sede, com algumas exceções. Outra característica marcante dessas cidades é o interesse de testar o sistema de categorização e trazer inovação ao seu modelo de regulação. A listagem das cidades e aeroportos contemplados no projeto está disponível na internet, no Portal da Anvisa.
Depois da adesão, as cidades envolvidas passaram para a fase de seleção dos estabelecimentos que participariam compulsoriamente do projeto-piloto. Foram definidos os seguintes critérios comuns para essa seleção, que poderiam ser aplicados conjuntamente ou isoladamente: 1) geográficos, considerando a localização dos serviços de alimentação e as rotas turísticas; 2) características regionais de culinária, e 3) tipo e ou capacidade produtiva dos serviços de alimentação.
Projeto inovador – De acordo com o diretor de Gestão Institucional da Anvisa, Ivo Bucarescky, a Categorização é um projeto inovador que vai permitir, pela primeira vez, que os cidadãos conheçam a situação sanitária dos estabelecimentos de alimentação de suas localidades. “Um estabelecimento mais luxuoso ou mais caro nem sempre reflete uma situação sanitária melhor, e a importância da categorização está exatamente na transparência que vai permitir a este consumidor conhecer a situação de cada local”.
O projeto também permite que as cidades possam agir mais estrategicamente, focando suas ações nos estabelecimentos com maior número de inconformidades. O projeto piloto é voltado para a Copa do Mundo 2014 e busca informar tanto os moradores das cidades como os turistas. Em cada cidade, as autoridades locais definiram os estabelecimentos participantes do projeto-piloto de acordo com critérios locais como rotas turísticas, circuitos gastronômicos, áreas de lazer, entre outros.
O projeto-piloto será avaliado no segundo semestre de 2014 para que possa ser ampliado para todo o País. Este tipo de classificação tem se disseminado em todo o mundo por melhorar o perfil sanitário dos estabelecimentos com a conscientização do cidadão e dos serviços de alimentação, que passam a conhecer com mais clareza suas principais falhas e o impacto delas.
São exemplos de experiências bem sucedidas os sistemas adotados em cidades como Los Angeles, Nova Iorque e Londres, bem como em países como Dinamarca e Nova Zelândia.
