A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) incluiu nas ações de trabalho, durante os procedimentos de inspeções sanitárias nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde em atividade no Estado, a fiscalização da implantação de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e também o monitoramento das informações de Eventos Adversos registradas no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária da Anvisa.
A implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente e o novo sistema de notificação de Eventos Adversos relacionados à assistência à saúde fazem parte do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), criado pela Portaria nº 529/2013, do Ministério da Saúde, que tem por objetivo contribuir para a qualificação do cuidado em saúde, em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional, proporcionando, consequentemente, a redução/minimização dos riscos. “Alinhada à constante preocupação do Governo do Estado na busca pela excelência dos serviços de saúde, a Agevisa vem agindo com empenho com vistas à plena execução deste programa na Paraíba”, enfatizou a diretora geral da autarquia, Glaciane Mendes.
Qualificação – Segundo explicou o diretor técnico de Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador, Ailton César dos Santos Vieira, o PNSP representa um avanço na qualificação da prestação do serviço em saúde. “Face à importância do programa, a Agevisa tem priorizado essa temática a partir da participação em eventos sobre a matéria, da articulação com outros atores envolvidos e da produção de Notas Técnicas e outros materiais relevantes e necessários ao bom funcionamento do sistema na Paraíba”, ressaltou.
Orientação – Como parte preparatória da fiscalização a ser intensificada nas inspeções feitas nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), a Agevisa/PB orienta às referidas unidades e também às Coordenações de Vigilância Sanitária sobre as notificações de Eventos Adversos relacionados à assistência à saúde, “ferramenta importante para o Programa Nacional de Segurança do Paciente”, conforme observou Renata Valeria Nóbrega, gerente técnica de Inspeção e Controle de Risco em Serviços de Saúde da Agevisa/PB.
Ela explicou que, nos termos do Programa de Segurança do Paciente, os Eventos Adversos (EA) são danos não intencionais decorrentes da assistência prestada ao paciente e não relacionados à evolução natural da doença de base.
“Frente à importância da questão, nós estamos alertando todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde para que sigam a determinação expressa na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, do Ministério da Saúde, que instituiu ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, com destaque para a obrigatoriedade de implantação de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP)”, comentou Renata.
Competências do NSP – Ela observou que, nos termos do art. 7º da RDC nº 36/2013 (caput e incisos), compete aos Núcleos de Segurança do Paciente notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde. E ainda promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde; desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde; promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas; elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, e acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
Cabe também aos Núcleos de Segurança do Paciente implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores; estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde; desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde; analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos, e acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.
“Para viabilizar a normalidade do processo, a Anvisa disponibilizou, desde o dia 26 de fevereiro de 2014, a ferramenta de notificação para o módulo ‘Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saúde’, por meio do Notivisa”, ressaltou Renata Valeria Nóbrega. Segundo ela, o módulo inclui incidentes e eventos relacionados à assistência à saúde como quedas, úlceras por pressão, problemas na cirurgia, problemas relacionados ao diagnóstico laboratorial e de imagem e falhas na identificação do paciente, entre outros procedimentos.
A Anvisa também disponibilizou um guia rápido com orientações para o cadastro do NSP e a notificação de eventos adversos no Notivisa.
