A cinco dias do prazo para a opção do Refis, que garante a maior redução de juros e multas das dívidas atrasadas do ICMS vencidas até dezembro do ano passado, as repartições fiscais de João Pessoa e de Campina Grande registraram crescimento de contribuintes para realizarem simulações e tirar dúvidas sobre o Refis. O prazo de adesão na opção mais vantajosa, que assegura redução de multas e juros de até 100%, além do desconto de 50% dos acréscimos legais, termina no dia 31 de maio, caso o pagamento seja efetuado à vista.
Em João Pessoa, os contribuintes vêm procurando a Recebedoria de Renda da capital para saber a redução das dívidas dentro do Refis. É o caso de Nélida Maria de Carvalho, representando a empresa de construção do pai, que esteve na repartição para fazer a simulação, confessou que vai aderir nesta semana. “Tenho duas dívidas que somam R$ 30 mil e deverão cair para R$ 5 mil com os desconto do Refis. O programa será uma ótima oportunidade para aderir e saldar essas dívidas”, declarou.
O contador Thiago Sousa, do Escritório PC contábil, que representa 60 empresas, diz que 15 delas que estão com dívidas atrasadas do ICMS deverão aproveitar as condições do novo Refis. “Sem dúvida alguma, o Refis é uma oportunidade única para renegociar as dívidas com o Estado e regularizar as pendências fiscais com reduções vantajosas. A inadimplência prejudica a empresa por restringir uma série de serviços e movimentação das empresas. Tenho orientado meus clientes para aproveitarem a opção que termina no dia 31 de maio, que traz redução de juros e multa maiores”, frisou.
Além das Recebedorias de Renda de João Pessoa e de Campina Grande, os contribuintes poderão fazer simulações e aderir ao Refis em três casas de Cidadania de João Pessoa, localizadas nos shoppings Manaíra e Tambiá, e também na localizada no bairro de Mangabeira. No interior do Estado, os contribuintes poderão procurar as coletorias estaduais espalhadas em cinco núcleos do Estado.
Para evitar deslocamento dos contribuintes às repartições fiscais, a Receita Estadual oferece também o serviço de simulação online dentro do Portal da SER para saber o percentual de desconto de juros, multas e dos acréscimos legais das dívidas atrasadas do ICMS. Os contadores ou sócio administrativos do estabelecimento com inscrição estadual poderão fazer simulações no endereço www3.receita.pb.gov.br/servirtual/ e levantar qual é a melhor opção de renegociação do crédito tributário do ICMS em atraso.
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários foi aberto para adesão desde o dia 5 de maio e segue até o dia 30 de junho. Contudo, os estabelecimentos com inscrição estadual poderão renegociar dívidas com redução para multas e juros e podem chegar até 100%, caso o pagamento seja efetuado à vista até o dia 31 maio. O contribuinte pode acessar informações com perguntas e respostas sobre o Refis na cartilha online pelo link www.receita.pb.gov.br/Informativos/arquivos/cartilha.pdf.
O contribuinte terá uma série de opções para renegociação durante o Refis. Além da redução para multas e juro que pode chegar a 100% até 31 de maio, o empresário tem outras opções. Ele pode pagar à vista com redução de até 95% para multas e juros, além de desconto de 40% nos demais acréscimos legais até o dia 30 de junho. Entre as outras escolhas ainda, os estabelecimentos poderão ainda parcelar a dívida em até 60 meses com desconto de 40% para multa e juros, mas sem redução dos acréscimos legais.
De acordo com o convênio Confaz/ICMS, os contribuintes paraibanos poderão incluir no Refis todos os débitos do ICMS constituídos por meio de ação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles ajuizados, bem como a concessão de parcelamento para o respectivo pagamento em que os contribuintes estão em outros programas de recuperação em curso.
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários foi aberto para adesão desde o dia 5 de maio e segue até o dia 30 de junho. O contribuinte pode acessar informações sobre opções, prazos e dúvidas com perguntas e respostas sobre o Refis na cartilha online pelo link www.receita.pb.gov.br/Informativos/arquivos/cartilha.pdf.
