O Sistema Estadual de Cultura foi instituído na Paraíba. Há 45 dias tramitando na Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 219/2014, do Governo do Estado, foi aprovada na sessão ordinária dessa quarta-feira (28). A Paraíba já faz parte do Sistema Nacional de Cultura, estando integrada a um modelo nacional de gestão de políticas culturais, implantado desde 2010, e apta a receber recursos Federais para a cultura.

“A aprovação do Sistema Estadual de Cultura na Assembleia Legislativa é mais um passo no processo de institucionalização da política estadual de cultura. A partir de agora, o Governo do Estado iniciará a solidificação dos instrumentos que integram o sistema. Ainda este ano, pretendemos transformar em lei o Plano Estadual de Cultura, o Programa de Formação na Área Artística e a Comissão Intergestores Bipartite, que reunirá num espaço conjunto de pactuação, representantes da Secretaria de Estado da Cultura e das secretarias de cultura dos municípios”, explicou o gerente executivo de Articulação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Pedro Santos.

O sistema é um conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, cuja finalidade é garantir uma gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura. A criação do Sistema Estadual de Cultura e todos os seus componentes tem sido uma ação prioritária da Secretaria de Estado da Cultura, adequando o Estado da Paraíba às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, que é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal.

Para o secretário de Cultura, Chico César, o mais importante é que o sistema deixa de ser uma política de governo para se tornar uma política de estado e não depende mais da vontade política de quem estiver no poder. “Para nós, que conseguimos transformar essa política de governo em uma política de estado, é uma vitória. Ao mesmo tempo que construímos uma política de estado para a Paraíba, nós levamos a necessidade de que os municípios também construam a deles. Isso traz benefícios na relação do governo com a sociedade. Os municípios se relacionam entre si e com o Estado, e a Paraíba se relaciona com a União, criando assim uma dinâmica na relação entre os municípios e com o Governo Federal”, concluiu.