Balanço parcial da Secretaria de Estado da Receita (SER) mostra que nas últimas 48 horas dobrou o número de adesões ao Refis nas repartições fiscais do Estado. Até a última terça-feira (27), havia mil estabelecimentos que já manifestaram adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, que assegura redução de multas e juros de até 100%, além do desconto de 50% dos acréscimos legais. Na manhã desta quinta-feira (29), o número já ultrapassava duas mil adesões.

Como o prazo para a opção do Refis, que garante a maior redução de juros e multas das dívidas atrasadas do ICMS, vence no dia 31 de maio, que cai no dia de sábado, o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, adiou até a próxima segunda-feira, dia 2 de junho, e manteve a opção de redução de até 100% para multas e juros no pagamento à vista do tributo.

“Para ganhar tempo no processo de adesão, a Receita Estadual orienta que o contribuinte realize logo a simulação online no escritório de contabilidade, por meio da página da Receita no endereço www3.receita.pb.gov.br/servirtual/, e se dirija à repartição fiscal mais próxima do domicílio da empresa para fazer apenas a adesão na opção que achar mais vantajosa à empresa”, declarou o secretário, que alertou para os contribuintes não deixarem de fazer adesão nesta opção para a última hora e, assim, evitar risco de perda do benefício, que garante o maior desconto de multas e juros”, disse.

Além da Recebedoria de Renda de João Pessoa, os contribuintes na capital poderão fazer adesão ao Refis ainda em três Casas da Cidadania instaladas nos shoppings Manaíra e Tambiá, além da localizada no bairro de Mangabeira. Em Campina Grande, o contribuinte pode fazer simulação e adesão na Recebedoria de Renda da cidade. Nos demais municípios do Estado, os contribuintes poderão procurar as Coletorias mais próximas do domicílio da sua empresa, que estão espalhadas nas regiões do Estado.

Os contribuintes paraibanos com pendência no ICMS até 31 de dezembro do ano passado tem outras opções do Refis para se regularizar junto ao Estado. Ele pode pagar à vista com redução de até 95% para multas e juros, além de desconto de 40% nos demais acréscimos legais, até o dia 30 de junho. Outra escolha ainda é o parcelamento da dívida que pode chegar até 60 meses com desconto de 40% para multa e juros, mas sem redução dos acréscimos legais.

De acordo com o convênio Confaz/ICMS, os contribuintes paraibanos poderão incluir no Refis todos os débitos do ICMS constituídos por meio de ação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles ajuizados, bem como a concessão de parcelamento para o respectivo pagamento em que os contribuintes estão em outros programas de recuperação em curso.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários foi aberto para adesão desde o dia 5 de maio, mas segue até o dia 30 de junho. Contudo, os estabelecimentos com inscrição estadual poderão renegociar dívidas com redução para multas e juros e podem chegar até 100%, caso o pagamento seja efetuado à vista até o dia 2 de junho. O contribuinte pode acessar informações com perguntas e respostas sobre o Refis na cartilha online pelo link www.receita.pb.gov.br/Informativos/arquivos/cartilha.pdf.