Os servidores públicos que trabalham, direta e indiretamente, com Previdência Social puderam discutir, durante toda essa terça-feira (26), temas como concessão de benefícios, estruturação e funcionamento dos Conselhos e a nova contabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) durante o 26º Seminário Nacional de Previdência Social.
O evento, promovido pela Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), com apoio da Paraíba Previdência (Pbprev) e Ministério da Previdência Social (MPS), ocorre até esta quarta-feira (27), no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa. Paralelo ao seminário ainda acontece o 1º Congresso Previdenciário da Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência Social (Asprev/PB).
De acordo com o presidente da PBprev e vice-presidente da Abipem, Hélio Carneiro Fernandes, a receptividade do evento tem sido positiva pelas participantes de todo o país com níveis de palestras bastante elevados e com temas polêmicos. “Verificamos indagações dos palestrantes e participantes bastantes comuns, mas sempre apresentando soluções. Estamos pensando a previdência juntos para não termos problemas futuros. É um desafio que aumenta a cada dia com problemas financeiros, gestão e até com a expectativa de vida do segurado”, afirmou.
Sobre a estruturação e funcionamento dos Conselhos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o advogado e professor de direito administrativo da UFMG, Fernando Calazans, destacou a busca pela redemocratização das políticas públicas não só no Brasil, mas em todos os países. “A Previdência tem buscado que as relações entre sociedade e estado se estreitem. Queremos diminuir as distâncias entre os secretários, ministros e os representantes do povo. Isso permite um diálogo, um consenso e nos permite encontrarmos soluções para os problemas complexos oriundos dos recursos, metas, rendimentos, plano de custeio e muitos outros. Tudo isso é um desafio enorme e esses eventos nos permitem mostrar a importância da gestão dos conselhos para que a previdência possa cumprir seu papel social de garantir a proteção aos segurados”.
No início da tarde, antes da palestra de Calazans, o advogado e professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Otoni Gonçalves Guimarães, falou sobre “Conselhos do RPPS – estruturação e funcionamento”. Ele procurou exibir um cenário do diagnóstico dos regimes próprios, da sustentabilidade, fazendo reflexões sobre perspectivas futuras. “É um grande desafio para os gestores como a possibilidade de, no futuro, haver um desequilíbrio do sistema financeiro. Este é um problema como um todo em função dos modelos adotados desde 2008. Procuramos mostrar aos gestores e suas respectivas capacidades de superar as dificuldades que poderão ser encontradas”, revelou Otoni.
O servidor público do município de Paragominas, no Pará, Raulison Dias, elogiou a promoção do congresso que possibilita o intercâmbio entre servidores do Brasil inteiro. “Toda a programação vem contribuir e somar com o desenvolvimento da Previdência Social. Os problemas de cada município são parecidos, no entanto, cada um tem sua particularidade e seus graus de desafios. A legislação é uma só, temos apenas que afinar a linguagem para caminharmos da melhor forma e atender bem os segurados”, disse.
Ainda integraram a programação dessa terça-feira a palestra “Concessão de Benefícios – principais dúvidas: paridade, a revisão das aposentadorias por invalidez, aposentadoria especial, mandado de injunção”, proferida por Magadar Briguet, consultora jurídica da Abipem, e “A nova Contabilidade dos RPPS”, pela professora da Universidade Federal de Brasília, Diana Vaz Lima.
Encerramento – Os temas da manhã desta quarta-feira são: “Novas Tecnologias de Interligação ao Siprev”, abordado pela coordenação do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS/MPS), e “Orientações para o Preenchimento dos Novos Demonstrativos”, por Narlon Gutierre Nogueira, coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social. O evento é encerrado com o sorteio de vários brindes.
