Continuam abertas as inscrições para o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), que acontecerá na próxima terça-feira (7), a partir das 8h, no Versailles Recepções – no Bairro dos Estados, em João Pessoa, numa promoção da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Economia da Saúde (NES).

Até esta sexta-feira (2), cerca de 300 pessoas haviam se inscrito e ainda restam 100 vagas. As inscrições gratuitas estão sendo feitas exclusivamente pelo site www.economiadasaude.info e o evento tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, gerentes regionais de saúde, contadores e demais gestores da saúde.

A coordenadora geral do NES, Shirleyanne Brasileiro, destacou que o seminário será essencial para que todos tenham conhecimento sobre o uso da ferramenta Siops. “O Siops é um sistema orçamentário de contas de saúde e nesse encontro serão discutidos os decretos constitucionais que certificam mudanças de homologações dos prazos para alimentação do sistema, assim como as atualizações da Lei Complementar nº 141, de 2012”, explicou.

Trata-se de uma capacitação técnica que garantirá aos gestores a continuidade do repasse das verbas. “Quem não alimentar o sistema até o dia 30 de maio, não receberá o recurso federal”, alertou Shirleyanne. A coordenadora comentou, ainda, que esta é uma oportunidade única para que todos os envolvidos tirem dúvidas, se atualizem com relação à ferramenta, às leis e decretos. “Será um debate amplo, inclusive com a presença de órgãos de controle interno e externo, do Conselho Estadual de Saúde, Tribunais de Contas, entre outros”, pontuou.

O Núcleo de Economia da Saúde (NES) tem papel fundamental – é através dele que o Siops está sendo coordenado. A função do NES é analisar e supervisionar as contas de saúde em todos os indicadores relevantes. “Enquanto Núcleo de Economia, estamos aqui para fomentar o fortalecimento não só do sistema, mas uma melhor qualidade no uso das informações de transparência pública”, destacou Shirleyanne.

Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Economia da Saúde (NES-PB), por meio do e-mail economiapbses@gmail.com e através do telefone(83)3218-7325.

Decreto – No dia 7 de março deste ano, foi publicado o Decreto 8.201/2014 que altera o prazo da notificação automática, previsto no art. 16 do Decreto 7.827/2012, de 30 para 120 dias. Desta forma, a aplicação da medida de suspensão das transferências constitucionais prevista na Lei Constitucional 141/2012 e Decreto 7.827/2012 pela não homologação dos dados no SIOPS relativos ao 6º bimestre de 2013, ocorrerá no primeiro decêndio de junho de 2014. Assim, os entes têm, no máximo, até o próximo dia 30 de maio para realizarem a homologação de dados no Siops.

Saiba mais – O Siops é um sistema que recebe e armazena dados sobre receitas totais e despesas em ações e serviços de saúde de estados e municípios, desde 2000, com a finalidade de demonstrar os gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, segundo o que determina a Emenda Constitucional nº 29, do mesmo ano. Com a publicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, passou a ser o sistema de referência na apuração dos gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, inclusive da União.

O Sistema será utilizado para dar solidez ao cumprimento dos dispositivos da LC 141, na medida em que os dados declarados e homologados pelos gestores serão repassados automaticamente para o agente financeiro da União (Banco do Brasil), para fins de controle da aplicação das medidas preliminares de condicionamento e suspensão de transferências constitucionais, da mesma forma como já são repassados, desde 2005, ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias para controle da suspensão das transferências voluntárias da União aos demais entes da Federação.

O Sistema possibilitou que o Brasil produza, muito rapidamente, estatísticas sobre o gasto público em saúde, subsidiando o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e a produção da Conta-Satélite de Saúde.

Programação do “I Seminário Estadual do Siops”

8h – Credenciamento

8h30- Mesa de Abertura

Secretaria de Estado da Saúde da Saúde (SES-PB)

Secretaria do Planejamento e Gestão da Paraíba (SEPLAG-PB)

Ministério da Saúde (MS)

Conselho Nacional de Secretários de Saúde da Paraíba (CONASS)

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/PB)

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

Conselho Estadual de Saúde (CES)

Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP-PB)

PAINEL 1

9h – Siops e seus instrumentos legais– Lei complementar 141/12, o Decreto 7827/12 e as Portarias 53/13 e 8.102 de 06 de Março de 2014

Expositora: Blenda Leite – Conasems

10h30- PortalSiops, Cenários dos municípios da Paraíba e o processo de certificação digital.

Expositor: Eridan Pimenta – Ministério da Saúde/MS

11h30 – Discussões e apontamentos

Moderador do Painel 1: COSEMS/PB

12h -Almoço

PAINEL 2

14h- Experiência exitosa: O Caso dos estados de Alagoas e Sergipe.

Expositores: Erlon Barros – UNICESAL – ALA milton Henrique–SES/SE

Moderador: NEASIOPS/PB

15h30 – Estratégia e resultados esperados - NES/SES

16h –Coffeebreak

PAINEL 3

16h15-Mesa Redonda: A importância do SIOPS como instrumento de gestão e Prestação de Contas.

17h30 – Discussões e apontamentos

17h40 – Encerramento