O Governo da Paraíba, por meio do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), à convite da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), apresentou sua experiência com o tabagismo no lançamento das ações nacionais sobre a proibição de fumar em recintos coletivos em todo Brasil. O evento está sendo realizado no Auditório da Organização Pan-Americana da Saúde, em Brasília, durante toda esta quinta-feira (27), Dia Nacional do Combate ao Câncer.
Durante o evento, foram abordados temas como as novas regras da Lei nº 9.294/1996 e o papel das vigilâncias sanitárias, o papel da sociedade civil e as estratégias da indústria do tabaco, os avanços da implementação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco, entre outros. Também foram apresentados dados da 2ª onda da pesquisa International Tobacco Control Evaluation (ITC) sobre Tabagismo Passivo e Publicidade de Produtos do Tabaco.
Os estados de São Paulo e Paraíba realizaram o primeiro painel, apresentando suas experiências na promoção de ambientes livres do tabagismo. De acordo com a chefe do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da SES, Gerlane Carvalho, a Paraíba ter sido convidada é o reconhecimento do bom trabalho que o Governo do Estado vem realizando na luta contra o tabaco. “Em todo o país, apenas os estados de São Paulo e Paraíba foram convidados para sua experiência desenvolvida contra o tabagismo. Apresentamos todo o trabalho que realizamos juntos com os parceiros (AMPB, Sociedade de Pneumologia, Agevisa, PBTUR e SMS-JP), com o objetivo de divulgar nossa Lei estadual, que proíbe fumar em recintos fechados e de uso coletivo”, disse.
Gerlane lembrou que, além disso, o Governo do Estado vem trabalhando para esclarecer e orientar os representantes legais de hotéis, bares e restaurantes da orla de João Pessoa, visando uma conscientização da população em geral e o fiel cumprimento da lei.
Segundo Gerlane, a conscientização da população é importante para que a legislação seja cumprida sem maiores problemas. “Além de colocar uma placa no estabelecimento de que é proibido fumar, a gente sabe que é preciso contar com a conscientização da população. Sabemos que avançamos quanto à questão do tabagismo, que não é tão comum ver as pessoas fumando nesses ambientes hoje em dia como era há dois, três anos, mas ainda existem pessoas que insistem em fumar, ignorando as leis”, disse.
Gerlane ressaltou ainda a importância das pessoas conhecerem não só seus direitos, como também suas obrigações. “Devemos fazer cumprir a legislação, então se a pessoa quer fumar em um restaurante, por exemplo, tem que ser num ambiente fora do espaço do restaurante, e não dentro do estabelecimento, como a gente ainda vê por aí. É importante lembrar que o cigarro faz mal também aos fumantes passivos. Os profissionais que trabalham naquele ambiente, por exemplo, inalam a fumaça do cigarro, o que faz deles tabagistas passivos, mesmo sem fumar, e a saúde será prejudicada igual a quem fuma ou quem está inalando também”, concluiu a gestora.
Fumante passivo – Segundo a diretora técnica de Ciência, Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Helena Lima, o fumante passivo (pessoa exposta à fumaça de cigarros, charutos, cachimbos etc. em locais fechados e coletivos) fica suscetível aos malefícios causados pelo fumo, mesmo não tendo o hábito ou o vício de fumar.
Os efeitos nocivos de fumar ativamente, conforme Helena Lima, são conhecidos há muitas décadas e atualmente se reconhece que os não fumantes têm muitas das doenças que os fumantes costumam apresentar, justamente por estarem expostos à fumaça do cigarro. A adoção de ambientes livres do fumo, segundo ela, é o único modo de proteger a população das doenças causadas pela Poluição Tabagística Ambiental (PTA), já que ficou comprovado que não existem níveis seguros de absorção da fumaça de cigarros.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, sendo a fumaça do cigarro o principal agente poluidor de ambientes fechados.
Tratamento – Na Paraíba, existem hoje 37 Centros de Referência para Tratamento dos Fumantes, onde se pode buscar apoio para se livrar do vício provocado pela nicotina. O serviço é oferecido em Unidades de Saúde da Família, em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centros de Saúde. Em alguns casos, os pacientes abandonam o cigarro com menos de um mês de acompanhamento.
O tratamento nesses locais é mantido por programa do Ministério da Saúde, que repassa medicamentos ao Estado. Este, por sua vez, é responsável pela qualificação das equipes, monitoramento do trabalho nos centros e pelo encaminhamento do material enviado pelo Ministério. Os municípios entram com a administração das unidades de saúde.
Referências – Os hospitais de referência no Estado no combate aos tipos de câncer relacionados ao uso do tabaco – pulmão, esôfago e laringe – são o Napoleão Laureano, Oncoclínica e Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, e Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (Fap) e Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande.
Dados – O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta – cerca de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas – seja de fumantes. De acordo com estimativas do Instituto Nacional do Câncer, a Paraíba possui hoje 511.480 fumantes e, destes, 99.720 estão em João Pessoa.
